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INPIRPI 2.847NCL 08

A marca 2001 Casa & Construção foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 2001 Casa & Construção (processo 933076827), depositado em 27/12/2023 por COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Trinchetes [faca de sapateiro]; Enxertadeiras [facas]; Plainas guilherme; Instrumentos para picar verduras e legumes; Machadinhas; Cutelos enquanto facas; Enxad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 2001 Casa & Construção, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Comercial 2001921238541
Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921238541 (Comercial 2001). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 2001 Casa & Construção?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933076827?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933076827. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933076827
Marca
2001 Casa & Construção
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA — PE
Classe
NCL 08Trinchetes [faca de sapateiro]; Enxertadeiras [facas]; Plainas guilherme; Instrumentos para picar verduras e legumes; Machadinhas; Cutelos enquanto facas; Enxadões [picaretas]; Abridores de ostras; Vaporizadores para inseticidas [ferramentas manuais]; Pulverizadores para inseticidas [ferramentas manuais]; Atomizadores para inseticidas [ferramentas manuais]; Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente; Facas de poda; Grampos para carpinteiros ou tanoeiros; Gastalhos para carpinteiros ou tanoeiros; Lâminas para aparelho de barbear; Lâminas [ferramentas manuais]; Lâminas [armas]; Lâminas para serras [partes de ferramentas manuais]; Alavancas; Machetes [facão ou faca de mato]; Maços [martelos de madeira]; Martelos [ferramentas manuais]; Martelos de forja [malho]; Martelos de pedreiro; Cinzéis; Esticadores para fitas metálicas [ferramentas manuais]; Moletas [ferramentas manuais]; Coletores de dinheiro; Almofarizes para pilar [ferramentas manuais]; Espevitadeiras [tesoura para esmorraçar]; Estojos de barbear; Pinças para numerar; Lixas para unhas; Abridores de latas, não elétricos; Picaretas [ferramentas manuais]; Pilões [ferramentas manuais]; Mãos de almofariz [ferramentas manuais]; Pistolas [ferramentas manuais]; Punções de centro [ferramentas manuais]; Punções de bico [ferramentas manuais]; Concha ou colher para fundição; Ferros de plaina; Limas grossas [grosa]; Aparelhos para barbear, elétricos ou não; Saca-pinos; Atiçadores [ferros para atiçar fogo]; Rebitadores [máquina para rebitar] [ferramentas manuais]; Gadanhas; Garfos para jardinagem [ferramentas manuais]; Enxadas [ferramentas manuais]; Porta-serras; Cardas [ferramentas manuais]; Podões [tesouras de podar]; Foicinhas; Aparelhos para decantar líquidos [ferramentas manuais]; Ferramentas de corte [ferramentas manuais]; Machos para fazer roscas [ferramentas manuais]; Verrumões [trado] [ferramentas manuais]; Chaves de fenda, não elétricas; Talhadeiras [cinzéis] [ferramentas manuais]; Trados [ferramentas manuais]; Instrumentos para cortar tubos [ferramentas]; Implementos agrícolas manuais; Pedras para amolar [ferramentas manuais]; Seringas para pulverizar inseticidas; Prataria [facas, garfos e colheres]; Escavadoras [ferramentas manuais]; Facas; Alicates; Alicates [pinças]; Pinças; Tenazes; Espadas; Sabres; Aríetes [ferramentas manuais]; Instrumentos para perfurar bilhetes; Lixas de unhas, elétricas; Polidores de unhas, elétricos ou não; Porta-brocas [ferramentas manuais]; Máquinas de uso pessoal para corte do cabelo, elétricas e não elétricas; Forquilhas para agricultura [ferramentas manuais]; Cortadores de unhas, elétricos ou não; Máquinas para corte do pelo dos animais [instrumentos manuais]; Tosquiadores [instrumentos manuais]; Ferros de passar; Rodas de esmeril [rebolo]; Caixa de meia esquadria [ferramentas manuais]; Ancinhos coletores de areia; Foles para lareira [ferramentas manuais]; Aparelhos para fazer tatuagens; Lixas de esmeril para toalete; Guia fio [ferramenta manual]; Alicates decapadores [ferramentas manuais]; Pistolas para calafetar, não elétricas; Esticadores para fios metálicos [ferramentas manuais]; Estiletes tipo bisturi; Bombas de ar manuais; Facas de cerâmica; Lixas de esmeril em papelão para unhas; Afiador de esquis operado manualmente; Agulhas para tatuagens; Espátulas para uso por artistas; Cinzeis para escultores; Colheres, garfos e facas de mesa, todos de plástico; Colheres, garfos e facas de mesa para bebês; Raspadores para esquis; Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras]; Cabos para facas; Cabos para foices; Cortadores de legumes em espirais, operados manualmente; Descascadores de legumes, operados manualmente; Estiletes; Aparelhos elétricos para trançar o cabelo; Mexedores de tinta [palito]; Cortadores de cápsulas de garrafas de vinho, operados manualmente; Cortadores de frutas em fatias; Descaroçador de frutas; Cortador e fatiador de alimentos [mandolin]; Garras de urso para carnes [garras trinchantes]; Instrumentos estéreis para piercing corporal; Dispositivos depilatórios a laser, exceto para fins medicinais; Martelos de emergência;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
27/12/2023
Procurador
Ticiano Torres Gadelha