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INPIRPI 2.847NCL 11

A marca 2001 Casa & Construção foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 2001 Casa & Construção (processo 933076878), depositado em 27/12/2023 por COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Torrefadores de frutas; Depuradores de gás [partes de instalações de gás]; Queimadores de gás; Caldeiras a gás; Caldeiras de vapor, exceto partes de máquinas; A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 2001 Casa & Construção, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CONTINENTAL 2001813484707
  • CONTINENTAL 2001811436969
  • CONTINENTAL 2001813484715
Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813484707 (CONTINENTAL 2001), Processo 811436969 (CONTINENTAL 2001) e Processo 813484715 (CONTINENTAL 2001). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 2001 Casa & Construção?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933076878?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933076878. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933076878
Marca
2001 Casa & Construção
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA — PE
Classe
NCL 11Torrefadores de frutas; Depuradores de gás [partes de instalações de gás]; Queimadores de gás; Caldeiras a gás; Caldeiras de vapor, exceto partes de máquinas; Aparelhos e máquinas de gelo; Minigeladeira portátil [caixa térmica], elétrica; Globos para lâmpadas; Torradeiras para pão; Torradeiras; Aparelhos para grelhar [grelhadores]; Incineradores; Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água; Chafarizes ornamentais; Lâmpadas de laboratório; Instalações para resfriamento de leite; Pasteurizadores; Lâmpadas a óleo; Lâmpadas de raios ultravioleta, exceto para uso medicinal; Lâmpadas de segurança; Refletores de lâmpadas; Lampiões para decoração [lanternas chinesas]; Lavatórios [partes de instalações sanitárias]; Cubas para lavabos [partes de instalações sanitárias]; Instalações de resfriamento para líquidos; Tubos luminosos para iluminação; Lâmpadas de mineiros; Lâmpadas elétricas para árvores de natal; Números de casas luminosos; Purgadores para instalação de aquecimento a vapor; Aparelhos e máquinas para purificação de água; Aparelhos e máquinas para purificação de ar; Torneiras*; Arruelas para torneiras; Assadeiras; Aparelhos e instalações sanitários; Dispositivos antiofuscantes para veículos [acessórios para lanternas]; Dispositivos de aquecimento para descongelar janelas de veículos; Suportes para queimadores de gás; Instalações para fornecimento de água; Panelas de pressão, elétricas; Luzes para automóveis; Aquecedores elétricos para mamadeiras; Aparelhos elétricos para fazer waffles (ingl.); Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de gás; Percoladores elétricos de café; Máquinas elétricas de café; Postes de iluminação pública; Lamparinos para frisar; Aparelhos e máquinas de gelo; Minigeladeira portátil [caixa térmica], elétrica; Globos para lâmpadas; Placas aquecedoras; Torradeiras para pão; Torradeiras; Aparelhos para grelhar [grelhadores]; Incineradores; Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água; Chafarizes ornamentais; Luzes para veículos; Faróis para automóveis; Resfriadores para fornalhas; Recipientes de refrigeração para fornalhas; Banheiras; Banheiras para banhos de assento; Acessórios para banhos; Aquecedores para banho; Instalações de banheiros; Lâmpadas; Lanternas para iluminação; Aquecedores de água; Quebra-jato para torneiras; Espetos giratórios para assar; Espetos para assar; Lanternas elétricas; Aquecedores de água; Fornos de padarias; Quebra-jato para torneiras; Espetos giratórios para assar; Espetos para assar; Queimadores de laboratório; Tubos flamejantes para a indústria do petróleo; Queimadores; Queimadores germicidas; Caldeiras de lavanderia; Banheiros transportáveis; Ventiladores [ar-condicionado]; Torrefadores de café; Aparelhos de aquecimento; Torneiras para tubos e tubulações; Recuperadores de calor; Acessórios para forno de barro refratário; Lâmpadas para luzes direcionais para veículos; Carvão para lâmpadas de arco; Instalações de aquecimento; Caixas de descarga [sanitários]; Instalações de aquecimento de água; Caldeiras de aquecimento [boilers]; Tubos de caldeira para instalações de aquecimento; Aparelhos de ar-condicionado para veículos; Aparelhos de aquecimento para combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos; Aquecedores para veículos; Aparelhos elétricos de aquecimento; Congeladores [freezers]; Utensílios para cozinhar, elétricos; Fogões de cozinha; Aparelhos e instalações para cozimento; Lanternas para motocicletas; Tubos para descargas elétricas para iluminação; Degeladores para veículos; Aparelhos de desinfecção; Usinas de dessalinização; Aparelho de dessecação; Difusores de luz; Aparelhos resfriadores de bebidas; Aparelhos de destilação; Chuveiros; Bocais para lâmpadas elétricas; Instalações para purificação de água; Aparelhos para filtragem de água; Instalações de resfriamento para água; Fontes [chafariz]; Tanques de água sob pressão; Esterilizadores de água; Trocadores de calor, exceto partes de máquinas; Aparelhos e instalações de iluminação; Lustres; Instalações de purificação de esgoto; Iluminação de teto; Radiadores elétricos; Aparelhos para depuração de gás; Aparelhos secadores de forragem; Evaporadores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
27/12/2023
Procurador
Ticiano Torres Gadelha