A marca 2001 Casa e Construção foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 2001 Casa e Construção (processo 933076800), depositado em 27/12/2023 por COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquinas para rosquear e talhar; Desengaçadores [máquinas]; Geradores de eletricidade; Caixas de lubrificação [partes de máquinas]; Bombas para lubrificação; Má…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 2001 Casa e Construção, o despacho aponta 3 anterioridades:

• CONTINENTAL 2001813484707
• CONTINENTAL 2001811436969
• CONTINENTAL 2001813484715

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 25/11/2025/RPI 2.864IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

• REI PIZZA PIZZARIA E CHOPERIA927827220
• TARGET MAX928118037
• Inovalab Análises Clínicas928232182
• Gamô Gastronomia Afetiva por Marcella Oliveira928335984
• GAMÔ - Gastronomia Afetiva por Marcella Oliveira928336220
• Fale156928471713
• Fale156928471853
• Fale156928471969

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

933076800

Marca

2001 Casa e Construção

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

COMERCIAL DE CONSTRUÇÃO 2001 LTDA — PE

Classe

NCL 07Máquinas para rosquear e talhar; Desengaçadores [máquinas]; Geradores de eletricidade; Caixas de lubrificação [partes de máquinas]; Bombas para lubrificação; Máquinas para estampagem; Máquinas para gravar; Chanfradores; Guias para máquinas; Corta-palhas; Picadores de carne, elétricos; Máquinas a vapor; Batedores elétricos; Enxadas [charruas]; Motosserras; Aparelhos para limpeza a vapor; Maçaricos para corte a gás; Instalações para aspiração de pó para limpeza; Instalações para remoção de pó para limpeza; Martelos elétricos; Máquinas eletromecânicas para indústria química; Correntes para elevadores [peças de máquinas]; Geradores de energia de emergência; Tanques de expansão [peças de máquinas];Lavadoras de alta pressão; Máquinas para indústria têxtil; Coletor de descarga para motores; Enceradeiras elétricas para assoalhos; Máquinas elétricas para engraxar sapatos; Removedores de neve; Aparelhos para fundir, a gás; Aparelhos para soldagem, a gás; Maçarico para solda a gás; Ferros de solda, a gás; Acessórios para aspirador de pó para disseminação de perfumes e desinfetantes; Mangueiras para aspirador de pó; Aspiradores de pó; Dispositivos hidráulicos para abrir portas; Abafadores de som para motores e máquinas; Dispositivos pneumáticos para abrir portas; Sacos para aspirador de pó; Maçaricos à gás; Pastilhas de freio, exceto para veículos; Eletrodos para máquinas de soldagem; Aparelhos para fundir, elétricos; Aparelhos de soldagem, elétricos; Ferros de solda, elétricos; Aparelhos de fusão a arco elétrico; Aparelhos de corte a arco elétrico; Maçarico; Prensa de frutas; Dispositivos elétricos para fechar portas; Aparelhos elétricos para vedar materiais plásticos [embalagem]; Dispositivos elétricos para abrir janelas; Dispositivos elétricos para fechar janelas; Dispositivos hidráulicos para abrir janelas; Dispositivos hidráulicos para fechar janelas; Dispositivos pneumáticos para abrir janelas; Dispositivos pneumáticos para fechar janelas; Dispositivos hidráulicos para fechar portas; Dispositivos pneumáticos para fechar portas; Moedores para cozinha, elétricos; Macacos pneumáticos; Impressoras 3D; Máquinas de peneirar; Extratores de pregos, elétricos; Sacadores de pregos, elétricos; Escovas para aspiradores de pó; Trituradores; Compactadores; Bocais de sucção para aspiradores de pó; Extratores de suco, elétricos; Chaves de fenda, elétricas; Joysticks como parte de máquinas, exceto para máquinas de jogos; Canetas de impressão em 3D; Máquinas de arar para uso agrícola; Cortadores de legumes em espirais, elétricos; Esfregões a vapor; Vassouras a vapor; Fatiadores de queijo, elétricos; Descascadores de legumes, elétricos; Máquinas de lavar roupas com tambor de secagem; Dispositivos de lavagem ultrassônica portáteis para lavanderia; Fatiadores de verduras e legumes, elétricos; Aspiradores de pó estacionários sem contato; Aspiradores de cabelo fixos sem contato; Máquinas de gravação a laser portáteis; Robôs domésticos para limpeza e lavanderia com inteligência artificial; Agulhas para máquinas para tricotar; Agulhas para máquinas de costura.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

29/07/2025·RPI nº 2.847

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)

Depósito

27/12/2023

Procurador

Ticiano Torres Gadelha