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INPIRPI 2.719NCL 41

A marca 4 PATAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
925564370
Classe
NCL 41
Última movimentação
· RPI 2.816

A história do processo

  1. 27/01/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925564370 é depositado por RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A na classe NCL 41.

  2. RPI 2.719

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 4 PATAS (processo 925564370), depositado em 27/01/2022 por RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra 4 PATAS, uma anterioridade:

    • QUATRO PATAS902762818

      QUATRO PATAS GRUPO DE PROTECAO AOS ANIMAIS SOCIEDADE SIMPLES · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.767)

    Texto do despacho — RPI 2.719IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902762818 (QUATRO PATAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.766

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.809

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.816

    Concessão de registro

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

    RPI 2.816

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.719, de 14 de fevereiro de 2023, publicou 31.276 despachos em 31.057 processos de marca — 1.442 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.719 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

Falar com um especialista sobre a concessão

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 4 PATAS?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925564370?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925564370. Esta página reflete a RPI nº 2719, de 14/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925564370
Marca
4 PATAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A — SP
Classe
NCL 41Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Banda de música [serviços de entretenimento];Direção de filmes, exceto filmes publicitários;Distribuição de filmes;Editoração eletrônica;Elaboração de roteiros [roteirização];Filmagem em vídeo;Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio];Grupo musical;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Jornalismo [reportagens];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização de concursos de beleza;Organização de desfiles de moda para fins de entretenimento;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Produção de filmes, exceto para fins de publicidade;Produção de programas de rádio e televisão;Produção de programas de televisão e rádio;Produção de shows;Produção musical;Produções teatrais;Programas de entretenimento de rádio;Programas de entretenimento de televisão;Projeções de filmes cinematográficos;Provimento de música on-line, não baixável;Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Reportagens fotográficas;Serviços de espetáculos;produção de podcasts;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.719
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2816)
Depósito
27/01/2022
Procurador
Étila da Silva Moziem