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INPIRPI 2.826NCL 03

A marca 4R PRODUTOS DE LIMPEZA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de 4R PRODUTOS DE LIMPEZA - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 4R PRODUTOS DE LIMPEZA (processo 931627940), depositado em 22/08/2023 por 4R PRODUTOS DE LIMPEZA - ME na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água sanitária [água de javel] [hipoclorito de potássio]; Amaciantes de tecidos [lavanderia]; Cera para assoalho; Cera para assoalhos e móveis; Cera para lavand…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 4R PRODUTOS DE LIMPEZA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • 4R REDUZIR REUTILIZAR RECICLAR RESPEITAR A BIODIVERSIDA830517766

    NCL 03 · BOMBRIL MERCOSUL S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.718)

    Protege: Limpador líquido multiuso para limpeza geral; pastilhas para a limpeza,desodorização e desentupimento de ralos…

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830517766 (4R REDUZIR REUTILIZAR RECICLAR RESPEITAR A BIODIVERSIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 4R PRODUTOS DE LIMPEZA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931627940?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931627940. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931627940
Marca
4R PRODUTOS DE LIMPEZA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
4R PRODUTOS DE LIMPEZA - ME — PR
Classe
NCL 03Água sanitária [água de javel] [hipoclorito de potássio]; Amaciantes de tecidos [lavanderia]; Cera para assoalho; Cera para assoalhos e móveis; Cera para lavanderia; Cera para polir; Giz para limpeza; Leites de limpeza para toalete; Óleos para limpeza; Panos impregnados com detergente para limpeza; Preparações para perfumar ambientes; Produtos para a limpeza de canos de esgoto; Produtos para dar brilho [lavanderia]; Produtos para desengordurar, exceto os utilizados durante o processo de fabricação; Produtos para enxaguar a roupa [lavanderia]; Produtos para fazer brilhar [polir]; Produtos para lavagem a seco; Produtos para lavanderia; Produtos para limpeza; Produtos para limpeza de canos de esgoto; Produtos para limpeza de papel de parede; Produtos para polimento; Produtos para polir; Removedores de cera para assoalhos [produtos para decapagem]; Soda para branquear [soda cáustica]; Tira-manchas; Produtos de limpeza para fins de higiene íntima pessoal, não medicinais; Cera para parquete [assoalho de madeira]; Sabões*; Antiferrugem [produto de limpeza]; Cera em líquido ou em pasta, inclusive para carroceria de veículo; Cera para lustrar; Cera para polimento, brilho e conservação de carroceria de veículo; Creme desengraxante para limpeza de mãos; Lustra-móvel; Papel impregnado de substância para higiene pessoal; Preparado antiembaçante para limpeza; Produto desodorizante de ambiente, em líquido, em pó, em sachê, em spray; Água para tirar mancha; Álcool em gel (para uso em limpeza doméstica); Substância abrasiva para limpeza; Substância química para desengraxar de uso doméstico, sabão desinfetante, sabões, sabões de aviamentos de cores (têxtil), lustra móveis, sabão em pó, sabão em pedra, pedra sanitária. sabão desinfetante, sabões, sabões de aviamentos de cores (têxtil), lustra móveis, sabão em pó, sabão em pedra, pedra sanitária. sabão desinfetante, sabões, sabões de aviamentos de cores (têxtil), sabão em pó, sabão em pedra, pedra sanitária. Sabonete; desodorante; Sabonetes; Sabonete medicinal; ;Abrasivo [tecido]; Adesivo para limpar roupa; detergentes.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Depósito
22/08/2023
Procurador
FIEL MARCAS E PATENTES LTDA ME