INPIRPI 2.870NCL 43
A marca 51 BAR & COZINHA foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de 51 BAR E COZINHA LTDA: a marca colide com 47 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 51 BAR & COZINHA (processo 929346475), depositado em 02/02/2023 por 51 BAR E COZINHA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES;”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 51 BAR & COZINHA, o despacho aponta 47 anterioridades:
- 51826486371
- 51 BOA IDÉIA826663680
- 51922406588
- 51817583645
- 51 OURO908026315
- 51 ASSINATURA914316265
- 51 GRANDE IDÉIA826424490
- 51907251986
- 51006422330
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.727)
- 51 ICE MARACUJÁ909603200
- 51 ICE909603090
- 51826121667
NCL 33 · COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · Deferimento da petição (RPI 2.813)
Protege: AGUAPÉ; AGUARDENTE DE ARROZ; AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR; AGUARDENTE DESTILADA DE VINHO OU DE SUCO DE FRUTAS;…
- 51830966790
NCL 35 · COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · Deferimento da petição (RPI 2.865)
Protege: ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PROMOÇÃO DE VENDAS; ATUALIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO; ASSESSORIA,…
- 51006422349
COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · Deferimento da petição (RPI 2.858)
- 51 ICE GIN TONICA922954720
- 51826486398
- 51 BOA IDÉIA826663699
- 51826701485
- 51817588884
COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · Deferimento da petição (RPI 2.855)
- 51925033170
NCL 33 · COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · registro concedido (RPI 2.716)
Protege: Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas, exceto cerveja;
- 51200053477
NCL 32 · COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · Deferimento da petição (RPI 2.820)
Protege: ÁGUAS MINERAIS E GASOSAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS; APERITIVOS; BEBIDAS ISOTÔNICAS; BEBIDAS DE FRUTAS E…
- MIX 51900898500
- 51007149964
- 51 OURO908026641
- 51 ICE BALADA909602867
- 51 ICE MARACUJÁ909602930
- CACHAÇA 51 PIRASSUNUNGA819695777
- MIX 51900898496
- 51 GRANDE IDÉIA826424511
- 51826486380
- 51 ICE MAÇÃ VERDE928160360
NCL 33 · COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · registro concedido (RPI 2.766)
Protege: Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcó…
- 51 ICE LIMÃO909602921
- 51 ICE KIWI909602905
- 51903622807
NCL 32 · COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · Deferimento da petição (RPI 2.865)
Protege: Água gasosa (Produtos para fabricar -);Água mineral (Produtos para fabricar -);Bebidas não-alcoólicas;Coquetéi…
- 51907251960
- 51-51007066970
- 51 ICE LIMÃO909603197
- 51 ICE829410996
- 51 ASSINATURA913468584
- 51811827410
COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · Deferimento da petição (RPI 2.858)
- EDIÇÃO HISTÓRICA 51 PIRASSUNUNGA CIA. MÜLLER DE BEBIDAS922406553
- 51 ICE MAÇÃ VERDE928160238
NCL 33 · COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · registro concedido (RPI 2.766)
Protege: Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas alcó…
- 51907251994
- 51 OURO908026528
- 51 ICE909602824
- 51818648163
- 51821157019
NCL 33 · COMPANHIA MÜLLER DE BEBIDAS · Deferimento da petição (RPI 2.784)
Protege: ESTA SOCIEDADE DESTINA-SE A FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇUCAR E DEMAIS BEBIDAS ALCOÓLICAS: AGUAPÉ, AG…
A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.
- Massinha Tutti Frutti928370674
- Sublyme928435016
- Sublyme928437051
- AT Choque928543005
- MS MAGNO'S BURGUER DELIVERY928560783
- SUPLIVITA928599191
- CLÍNICA CIAM928675025
- GRANO INDUSTRIAL928693600
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 51 BAR & COZINHA?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026. O despacho cita 47 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 929346475?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929346475. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929346475
- Marca
- 51 BAR & COZINHA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- 51 BAR E COZINHA LTDA — RS
- Classe
- NCL 43SERVIÇOS DE RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.870
- Depósito
- 02/02/2023
- Procurador
- não constituído