INPIRPI 2.87006 JAN 2026NCL 36

A marca 99 Benefícios foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de 99 TECNOLOGIA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

31/03/2026RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca 99 Benefícios (processo 935002561), depositado em 14/06/2024 por 99 TECNOLOGIA LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de contas; resgate de vales [vouchers] de terceiros para pagamento; fornecimento de vales [vouchers] para pagamento de despesas de transporte; serviços…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de 99 Benefícios, o despacho aponta uma anterioridade:

PAGUE 99 CONTAS914239589
99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.785)

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914239589 (PAGUE 99 CONTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

31/03/2026RPI 2.882IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Massinha Tutti Frutti928370674
Sublyme928435016
Sublyme928437051
AT Choque928543005
MS MAGNO'S BURGUER DELIVERY928560783
SUPLIVITA928599191
CLÍNICA CIAM928675025
GRANO INDUSTRIAL928693600

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca 99 Benefícios?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935002561?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935002561. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935002561
Marca: 99 Benefícios
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: 99 TECNOLOGIA LTDA. — SP
Classe: NCL 36Serviços de contas; resgate de vales [vouchers] de terceiros para pagamento; fornecimento de vales [vouchers] para pagamento de despesas de transporte; serviços e negócios financeiros, a saber, acesso, visualização e gestão financeira de faturamento e despesas para programas de transporte, programas de viagens, programas para passageiros, programas de vales [vouchers] de viagens e programas de entrega [delivery]; serviços de relatórios financeiros; Serviços de pagamento eletrônico envolvendo processamento eletrônico e subsequente transmissão de dados de pagamento de faturas.; assessoria e serviços de gestão econômica e financeira de pagamento de benefícios, contas de pagamento, cartões e instrumentos de pagamento.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/01/2026RPI nº 2.870
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito: 14/06/2024
Procurador: Talita do Nascimento Sabatini Garcia