INPIRPI 2.81731 DEZ 2024NCL 06

A marca A E L ESTRUTURAS METÁLICAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de A E L ESTRUTURAS METALICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 01/03/2025.

31/1201/03/2025

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A E L ESTRUTURAS METÁLICAS (processo 930958918), depositado em 29/06/2023 por A E L ESTRUTURAS METALICAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras para fios, em metal;Aço;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço para tri…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de A E L ESTRUTURAS METÁLICAS, o despacho aponta uma anterioridade:

AL FRAME909154112

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909154112 (AL FRAME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

SEU MEI FÁCIL SEU MEI DE UM JEITO FÁCIL E DESCOMPLICADO928040372
FLOW EDITORA928078000
CASA+ Você e seu lar merecem mais928135675
Festa do Peão de Limeira928157059
PERFECT SNIPER928157377
HUMAN RAGE928158853
SETE ATACADISTA928158969
RR. TERRA PLANAGEM928159310

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca A E L ESTRUTURAS METÁLICAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930958918?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930958918. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930958918
Marca: A E L ESTRUTURAS METÁLICAS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: A E L ESTRUTURAS METALICAS LTDA — PI
Classe: NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal;Abraçadeiras para fios, em metal;Aço;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço para trilho;Aço plano;Aço rápido;Aço soldado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Alumínio;Andaimes de metal;Anéis de cobre;Anéis de metal *;Anel metálico [ferragem];Articulação metálica para janela [ferragem];Bandejas de metal*;Banquinhos de metal para os pés;Barra metálica para brasagem e para solda;Barras de aço laminadas a quente;Barras de aço polidas;Barras de apoio, metálicas, para banheiras;Batentes de metal;Batentes de metal para porta;Batentes de portas, de metal;Batoques de metal;Baús de metal;Bocais de metal;Cabo de aço;Cabos de metal, não elétricos;Calhas de metal para telhados;Canaletas de metal para telhados;Canos de aço;Canos de metal para calhas;Canos de metal para drenagem;Canos de metal para escoamento de águas;Cestos de metal;Chaminé metálica;Chaminés de metal;Chapa de alumínio;Chapa metálica;Chapa modelo [metálica];Chapas de aço;Chapas e placas de metal;Chapas grossas de ferro;Cintas de aço;Coberturas de metal para chaminés;Coberturas de metal para telhados;Construções de aço;Construções de metal;Construções transportáveis de metal;Contêineres de metal, não mecânicos;Cortina de aço;Cortina de metal;Degraus de metal;Degraus de metal para escadas;Deque metálico para piscina;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir janelas;Dispositivos metálicos não elétricos para abrir portas;Dispositivos metálicos não elétricos para fechar janelas;Divisórias de metal;Dobradiças de metal;Escadas [portáteis] de metal;Escadas de metal;Esquadros de metal para construção;Estacas de metal para amarração;Ferragem metálica para cortina;Ferragens de metal para janelas;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Ferragens para portas;Ferro fundido, bruto ou semitrabalhado;Figuras de metal comum;Fios de aço;Fios de alumínio;Fios de metal comum;Fios de metal para atar;Fios de metal para soldar;Fitas de ferro;Fitas de metal para atar;Folhas de aço;Folhas de alumínio *;Forma metálica;Ganchos de metal;Gelosias [venezianas] de metal;Gonzos de metal;Grades de metal;Guarnições de metal para janelas;Guarnições de metal para móveis;Guarnições de metal para portas;Haste de metal;Janelas de batente metálicas;Janelas de metal;Ligas de aço;Ligas de metal comum;Mastros de metal;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de construção;Mecanismos metálicos para fechar portas, não elétricos;Painéis de metal para construção;Painéis de metal para portas;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Persianas externas de metal;Plataformas, pré-fabricadas, de metal;Porcas de metal;Portas de metal *;Portas do tipo camarão metálicas;Portas do tipo vai e vem metálicas;Portas sanfonadas de metal;Portões de metal;Puxador metálico;Revestimento de metal para construções e edificações;Revestimento de metal para edificações;Revestimento de metal para proteção externa de construções;Revestimentos de parede em placas metálicas para construção;Revestimentos metálicos de parede para construção;Rodízio metálico para cortina;Tela metálica;Telas de metal para mosquiteiro;Telhados de metal;Telhas de metal;Telhas metálicas em ?s? [ing. pantiles];Tetos de metal;Trancas de metal para janela;Trancas de metal, exceto elétricas;Trancas metálicas para portas;Trava de metal, exceto elétrica;Travas de metal para janelas;Travas de metal para portas;Trilhos de metal;Trincos de metal;Tubos de aço;Tubos de metal;Venezianas de aço;Vigas de metal;Vigas de metal para construção civil;Vigas de metal para escadas;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 31/12/2024RPI nº 2.817
Depósito: 29/06/2023
Procurador: não constituído