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INPIRPI 2.857NCL 10

A marca A.i.r foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A.i.r (processo 933945949), depositado em 21/03/2024 por AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agulha epidérmica;Agulha hipodérmica;Agulhas para uso medicinal;Aparelhos e instrumentos médicos;Cânulas;Fios [cirúrgicos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de A.i.r, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • AIR TECHNIQUES910270724
  • AIR PROTECT921479263
  • MICRO A-I-R830891200

    NCL 10 · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: VAPORIZADORES PARA USO MEDICINAL; NEBULIZADORES; INALADORES.;

  • COMP A-I-R830891196

    NCL 10 · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: VAPORIZADORES PARA USO MEDICINAL; NEBULIZADORES; INALADORES.;

  • ULTRA A-I-R830918493
Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910270724 (AIR TECHNIQUES), Processo 921479263 (AIR PROTECT), Processo 830891200 (MICRO A-I-R), Processo 830891196 (COMP A-I-R) e Processo 830918493 (ULTRA A-I-R). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.875IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca A.i.r?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933945949?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933945949. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933945949
Marca
A.i.r
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA — SC
Classe
NCL 10Agulha epidérmica;Agulha hipodérmica;Agulhas para uso medicinal;Aparelhos e instrumentos médicos;Cânulas;Fios [cirúrgicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito
21/03/2024
Procurador
Tarcísio de Medeiros