A marca A Loja do Parafuso foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938538837

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 27/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938538837 é depositado por A LOJA DO PARAFUSO LTDA na classe NCL 06.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A Loja do Parafuso (processo 938538837), depositado em 27/03/2025 por A LOJA DO PARAFUSO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos;Abraçadeiras para fios, em metal;Anéis de cobre;Arame farpado;Arco metálico para estufas de plantas;Argolas de metal comum para chaves;Ataduras de metal para feixes;Batentes de metal;Batentes de metal par…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra A Loja do Parafuso, uma anterioridade:

   • LOJÃO DOS PARAFUSOS925829200

     NCL 06 · LOJÃO DOS PARAFUSOS CEARA EIRELI · registro concedido (RPI 2.735)

     Protege: Abraçadeiras de metal;Alumínio;Argolas de metal comum para chaves;Articulação metálica para janela [ferragem];…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925829200 (LOJÃO DOS PARAFUSOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.