tatupi

INPIRPI 2.807NCL 14

A marca A.R folheados foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AR FOLHEADOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A.R folheados (processo 930475879), depositado em 18/05/2023 por AR FOLHEADOS LTDA na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria;Bracelete de qualquer material [joia ou bijuteria];Brincos;Colares [joias e bijuterias];Correntes [j…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de A.R folheados, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • A * R ADRIANA RESTUM902841335

    NCL 14 · PORT COMPANY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.843)

    Protege: ANÉIS [JÓIAS E BIJUTERIAS];BIJUTERIA / JOALHERIA (ARTIGOS DE -);CORRENTES DE RELÓGIOS;CORRENTES [JÓIAS E BIJUT…

  • AR ANA RARA JÓIAS914239350
  • AR DO BRASIL823986128
  • A R ADRIANA RESTUM903517361

    NCL 14 · PORT COMPANY PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.795)

    Protege: Relógio de quartzo ; Correntes [jóias e bijuterias];Bijuteria/Joalheria (Artigos de -); Correntes de relógios;…

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902841335 (A * R ADRIANA RESTUM), Processo 914239350 (AR ANA RARA JÓIAS), Processo 823986128 (AR DO BRASIL) e Processo 903517361 (A R ADRIANA RESTUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca A.R folheados?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930475879?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930475879. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930475879
Marca
A.R folheados
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AR FOLHEADOS LTDA — SP
Classe
NCL 14Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria;Bracelete de qualquer material [joia ou bijuteria];Brincos;Colares [joias e bijuterias];Correntes [joias e bijuterias];Pulseiras [joias e bijuterias].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Depósito
18/05/2023
Procurador
Giovana Rodrigues Regagnan