INPIRPI 2.779NCL 20
A marca A.R.T MÓVEIS PLANEJADOS foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de ALEX RODOLPHO DE ANDRADE 04583219903 - ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca A.R.T MÓVEIS PLANEJADOS (processo 928949974), depositado em 15/12/2022 por ALEX RODOLPHO DE ANDRADE 04583219903 - ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MÓVEIS PLANEJADOS DE MADEIRA; MÓVEIS; APARADOR; BANQUETA; BANCOS; ASSENTOS [CADEIRAS]; CADEIRA; CAMA; ESCRIVANINHA; ESTANTE; MESA DE CENTRO; MESA DE JANTAR; MES…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de A.R.T MÓVEIS PLANEJADOS, o despacho aponta uma anterioridade:
- ART MÓVEIS RÚSTICOS912779551
A classe NCL 20 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.
- gurubets.926304410
- GALO REI GASTROBAR926581929
- NUVEMPAY926589709
- BRK TECNOLOGIA926589768
- PORTO RICO AQUA PARK RESORT HOTEL926602624
- SMART COMMERCE926608894
- PROVER926611640
- ATIVFLORA926627015
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca A.R.T MÓVEIS PLANEJADOS?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/06/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 928949974?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928949974. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928949974
- Marca
- A.R.T MÓVEIS PLANEJADOS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ALEX RODOLPHO DE ANDRADE 04583219903 - ME — PR
- Classe
- NCL 20MÓVEIS PLANEJADOS DE MADEIRA; MÓVEIS; APARADOR; BANQUETA; BANCOS; ASSENTOS [CADEIRAS]; CADEIRA; CAMA; ESCRIVANINHA; ESTANTE; MESA DE CENTRO; MESA DE JANTAR; MESA LATERAL; ESPELHOS, MOLDURAS; PUFF; RACKS; ARMÁRIOS; ARMÁRIOS DE COZINHA; BALCÕES; BANCADAS DE LAVATÓRIO [MOBILIÁRIO]; BANCADAS PARA COZINHA; BASES PARA CAMAS; BAÚ PARA BRINQUEDOS; GUARDA-ROUPA; CAMA-MESA [MOBILIÁRIO]; CÔMODAS COM GAVETAS; PENTEADEIRAS; PRATELEIRAS DE MADEIRAS.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.779
- Depósito
- 15/12/2022
- Procurador
- MULTMARCAS MARCAS & PATENTES