A marca ABCOMPRAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938425978

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 19/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938425978 é depositado por ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA na classe NCL 09.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABCOMPRAS (processo 938425978), depositado em 19/03/2025 por ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme de segurança;Alarmes *;Alto-falantes;Amplificadores;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Balanças;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Balanças de precisão;Balanças para bebês;Balanças para pesar cartas;Caixa de som;Câmera métrica [câmera fo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ABCOMPRAS, 5 anterioridades:

   • AB ALARMES908993781
   • AB ANDRÉA BONITO932350208

     NCL 09 · AB CONFECÇÃO DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.862)

     Protege: Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Óculos de sol;

   • AB VISION929943015

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.806)

     Protege: Armação de óculos;Óculos;Óculos de sol;Óculos para esportes;

   • AB ACOUSTIC BOX918523141

     WSM IMPORTACAO E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.905)

   • AB ANALITICA501797959

     NCL 42, 10, 05, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.867)

     Protege: Pharmaceutical drug development services; research on the subject of pharmaceuticals; scientific research in t…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "AB TECH" (933349882). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908993781 (AB ALARMES), Processo 932350208 (AB ANDRÉA BONITO), Processo 929943015 (AB VISION), Processo 918523141 (AB ACOUSTIC BOX) e Processo 501797959 (AB ANALITICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.