INPIRPI 2.77909 ABR 2024NCL 36

A marca ABITY foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DIRECTCOM COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

26/05/2026RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABITY (processo 926636634), depositado em 13/05/2022 por DIRECTCOM COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Negócios imobiliários;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ABITY, o despacho aponta uma anterioridade:

HABITE907562710
NCL 36 · HABITE URBANISMO EMPREENDEDORISMO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - M.E. · registro concedido (RPI 2.729)
Protege: Administração de imóveis; Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; Avaliação imobiliária; Corretores i…

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907562710 (HABITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

23/07/2024RPI 2.794IPAS360
O titular entrou com recurso.
03/02/2026RPI 2.874IPAS235
O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.
22/04/2026RPI 2.885IPAS403
Anulação de despacho (em petição)
12/05/2026RPI 2.888IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
26/05/2026RPI 2.890IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

gurubets.926304410
GALO REI GASTROBAR926581929
NUVEMPAY926589709
BRK TECNOLOGIA926589768
PORTO RICO AQUA PARK RESORT HOTEL926602624
SMART COMMERCE926608894
PROVER926611640
ATIVFLORA926627015

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ABITY?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926636634?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926636634. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 926636634
Marca: ABITY
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: DIRECTCOM COMÉRCIO E SISTEMAS LTDA — SP
Classe: NCL 36Negócios imobiliários;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 09/04/2024RPI nº 2.779
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2890)
Depósito: 13/05/2022
Procurador: São Paulo Marcas e Patentes Ltda.