A marca ABRAMA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MOTO AQUÁTICA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932935184

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

27/09/2025

A história do processo

1. 12/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932935184 é depositado por ABRAMA ( ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MOTO AQUATICA) na classe NCL 41.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ABRAMA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MOTO AQUÁTICA (processo 932935184), depositado em 12/12/2023 por ABRAMA ( ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MOTO AQUATICA) na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de representação de classe; Serviços prestados por entidades de representação de classe;”.

   A marca reproduz imagem da bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Excluídas do texto final da especificação de serviços as descrições "serviços de representação declasse" e "serviços prestados por entidades de representação de classe" tendo em vista a natureza jurídica do requerente, que não é entidade sindical.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/09/2025.

   29/0727/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.