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INPIRPI 2.884NCL 02

A marca AC Coelho Tintas - Da Cor do Seu Sonho foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AC Coelho Tintas - Da Cor do Seu Sonho (processo 934834644), depositado em 03/06/2024 por AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 02. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Aglutinantes para tintas;Colorantes *;Corante para pintura;Esmaltes [vernizes];Espessantes para tintas;Estuque [re…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AC Coelho Tintas - Da Cor do Seu Sonho, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AC Akdeniz Chemson501612055

    NCL 01, 02 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

    Protege: Chemicals used in industry, science, photography, agriculture, horticulture and forestry; manures and fertiliz…

  • AC ARTES & CORES829384391
Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501612055 (AC Akdeniz Chemson) e Processo 829384391 (AC ARTES & CORES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 02 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 501 pedidos de marca na classe NCL 02 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 178. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AC Coelho Tintas - Da Cor do Seu Sonho?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934834644?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934834644. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934834644
Marca
AC Coelho Tintas - Da Cor do Seu Sonho
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA — DF
Classe
NCL 02Acabamento vitrificador para pisos de madeira;Aglutinantes para tintas;Colorantes *;Corante para pintura;Esmaltes [vernizes];Espessantes para tintas;Estuque [revestimento texturizado];Extrato de nogueira [tintura];Fixadores [vernizes];Fixadores à base de copaíba para tintas;Fixadores à base de copaíba para vernizes;Fixadores para aquarelas;Folhas metálicas para uso em pintura, decoração, impressão e arte;Madeira corante;Madeira tintória;Metais em pó para uso em pintura, decoração, impressão e arte;Óleos antiferrugem;Óleos para conservação de madeira;Revestimentos [tintas];Revestimentos antigrafite [tintas];Revestimentos para feltros isolantes de telhados [tintas];Revestimentos para madeira [tintas];Sicativos para tintas;Tinta acrílica para artes plásticas;Tinta anticorrosiva;Tinta luminosa;Tintas *;Tintas de alumínio;Tintas para cerâmica;Tinturas para madeira;Vernizes *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
03/06/2024
Procurador
SENNA ASSOCIADOS