INPIRPI 2.83001 ABR 2025NCL 44

A marca AC Fisioterapia foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ANDERSON CARLOS DE VASCONCELOS SILVA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

15/07/2025RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AC Fisioterapia (processo 928335364), depositado em 14/10/2022 por ANDERSON CARLOS DE VASCONCELOS SILVA - ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fisioterapia;Perícia técnica na área de fisioterapia;Serviços fisioterápicos prestados a título de assistência social;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AC Fisioterapia, o despacho aponta uma anterioridade:

AC CLÍNICA DE ESTÉTICA925955191
NCL 44 · AC ESTETICA LTDA · registro concedido (RPI 2.826)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em estética capilar;Assessoria, consultoria e informação em estética pess…

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925955191 (AC CLÍNICA DE ESTÉTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

15/07/2025RPI 2.845IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AC Fisioterapia?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928335364?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928335364. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928335364
Marca: AC Fisioterapia
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ANDERSON CARLOS DE VASCONCELOS SILVA - ME — PE
Classe: NCL 44Fisioterapia;Perícia técnica na área de fisioterapia;Serviços fisioterápicos prestados a título de assistência social;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 01/04/2025RPI nº 2.830
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito: 14/10/2022
Procurador: Paulo Victor Pasini Alves de Lima