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INPIRPI 2.807NCL 12

A marca AC MOTO PARTS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de A CAETANO DA SILVA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AC MOTO PARTS (processo 930418298), depositado em 12/05/2023 por A CAETANO DA SILVA EPP na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Baús para bicicletas;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bombas para pneus de bicicleta…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AC MOTO PARTS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AC006516050
  • AC003260313
Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926493396. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006516050 (AC) e Processo 003260313 (AC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AC MOTO PARTS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930418298?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930418298. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930418298
Marca
AC MOTO PARTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A CAETANO DA SILVA EPP — PE
Classe
NCL 12Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Assentos para veículos;Baús para bicicletas;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bombas para pneus de bicicletas;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Câmaras de ar para pneumáticos;Campainhas de bicicletas;Cestas adaptadas para bicicletas;Cestas adaptadas para motocicletas;Coberturas de selim para bicicletas;Correntes de bicicletas;Correntes de comando para veículos terrestres;Correntes de transmissão para veículos terrestres;Correntes para motocicletas;Eixos para rodas de bicicletas;Estribos de bicicleta;Estribos de motocicletas;Freios de bicicleta;Freios para veículos;Guidões de bicicleta;Guidões de motocicleta;Lonas de freio para veículos;Lonas para pneumáticos;Motocicletas;Motores de motocicleta;Motores para bicicletas;Para-lamas de ciclos e ciclomotores [veículos];Pedais de bicicletas;Pneus de bicicleta;Porta-bicicleta para veículo;Quadros de motocicleta;Raios de rodas de bicicleta;Reboques para transporte de bicicletas;Reboques para transporte por bicicletas;Redes para bicicletas;Rodas de bicicletas;Selins de bicicleta;Selins para motocicletas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Depósito
12/05/2023
Procurador
ADRIANA FRANCA FREIRE COLARES DE SOUZA