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INPIRPI 2.719NCL 41

A marca ACADEMIA INVICTA FRANCHISING foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ACADEMIA INVICTA EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.810

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACADEMIA INVICTA FRANCHISING (processo 925445428), depositado em 14/01/2022 por ACADEMIA INVICTA EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACADEMIA INVICTA FRANCHISING, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GRUPO INVICTA918136750
Texto do despacho — RPI 2.719IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918136750 (GRUPO INVICTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.728IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.730IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.807IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.810IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.719, de 14 de fevereiro de 2023, publicou 31.276 despachos em 31.057 processos de marca — 1.442 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.719 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACADEMIA INVICTA FRANCHISING?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925445428?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925445428. Esta página reflete a RPI nº 2719, de 14/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925445428
Marca
ACADEMIA INVICTA FRANCHISING
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACADEMIA INVICTA EIRELI — SP
Classe
NCL 41Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.719
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2810)
Depósito
14/01/2022
Procurador
LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA