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INPIRPI 2.885NCL 29

A marca AÇAÍ TROPICANA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EVELLY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA: a marca colide com 13 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇAÍ TROPICANA (processo 936307170), depositado em 20/09/2024 por EVELLY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Polpa de açaí;Polpa de açaí;Polpa de açaí congelada;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AÇAÍ TROPICANA, o despacho aponta 13 anterioridades:

  • TROPICANA905338499

    Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • TROPICANA PURE PREMIUM901855090

    Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • TROPICANA GO!828546509

    Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • TROPICANA PURE PREMIUM817172017

    Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • TROPICANA PURE PREMIUM HOMESTYLE818399120

    Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • TROPICANA ESSENTIALS828546525

    Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • TROPICANA PURE PREMIUM900427779

    Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • TROPICANA830856234

    Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • TROPICANA SEASON'S BEST818001836

    Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • TROPICANA817172009

    Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • TROPICANA609369202

    NCL 32 · Deferimento da petição (RPI 2.846)

    Protege: ÁGUAS MINERAIS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS; BEBIDSAS DE FRUTAS E SUCOS DE FRUTAS; XAROPES E OUTRAS PREPARA…

  • TROPICANA823855490

    Deferimento da petição (RPI 2.846)

  • TROPICANA ESSENTIALS911316337

    Deferimento da petição (RPI 2.846)

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905338499 (TROPICANA), Processo 901855090 (TROPICANA PURE PREMIUM), Processo 828546509 (TROPICANA GO!), Processo 817172017 (TROPICANA PURE PREMIUM), Processo 818399120 (TROPICANA PURE PREMIUM HOMESTYLE), Processo 828546525 (TROPICANA ESSENTIALS), Processo 900427779 (TROPICANA PURE PREMIUM), Processo 830856234 (TROPICANA), Processo 818001836 (TROPICANA SEASON'S BEST), Processo 817172009 (TROPICANA), Processo 609369202 (TROPICANA), Processo 823855490 (TROPICANA) e Processo 911316337 (TROPICANA ESSENTIALS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AÇAÍ TROPICANA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 13 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936307170?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936307170. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936307170
Marca
AÇAÍ TROPICANA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EVELLY COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA — PA
Classe
NCL 29Polpa de açaí;Polpa de açaí;Polpa de açaí congelada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
20/09/2024
Procurador
CAROLINA RODRIGUES DINIZ