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INPIRPI 2.892NCL 30

A marca açaí Vitaly Pura energia foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de FRUTAS LEMBRANÇA LTDA: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca açaí Vitaly Pura energia (processo 930456815), depositado em 17/05/2023 por FRUTAS LEMBRANÇA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Agentes para engrossar sorvetes;Creme de açaí congelado…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de açaí Vitaly Pura energia, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • VITALIS PRODUTOS NATURAIS823445526

    CORREA DUARTE PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • VITALLE819081515

    NCL 30 · VALDIR CARLOS TISEO - ME · Deferimento da petição (RPI 2.747)

    Protege: SORVETES.;

  • VITALIS913882593

    CORREA DUARTE PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • VITALIS PRODUTOS NATURAIS823445569

    CORREA DUARTE PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • VITALLE905407911

    Deferimento da petição (RPI 2.747)

  • QUAKER VITALY827274882
  • VITALIS913996467

    CORREA DUARTE PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • QUAKER VITALY BIONUTRI829040064
  • VITALIS820002887

    CORREA DUARTE PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • VITALIS PRODUTOS NATURAIS823445550

    CORREA DUARTE PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • VITALIS DESDE 1974913996971

    CORREA DUARTE PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • VITALIS PRODUTOS NATURAIS823445542

    CORREA DUARTE PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • V VITALIS908705255

    CORREA DUARTE PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • VITALIS913996661

    CORREA DUARTE PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

  • VITALIS913996556

    CORREA DUARTE PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823445526 (VITALIS PRODUTOS NATURAIS), Processo 819081515 (VITALLE), Processo 913882593 (VITALIS), Processo 823445569 (VITALIS PRODUTOS NATURAIS), Processo 905407911 (VITALLE), Processo 827274882 (QUAKER VITALY), Processo 913996467 (VITALIS), Processo 829040064 (QUAKER VITALY BIONUTRI), Processo 820002887 (VITALIS), Processo 823445550 (VITALIS PRODUTOS NATURAIS), Processo 913996971 (VITALIS DESDE 1974), Processo 823445542 (VITALIS PRODUTOS NATURAIS), Processo 908705255 (V VITALIS), Processo 913996661 (VITALIS) e Processo 913996556 (VITALIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca açaí Vitaly Pura energia?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930456815?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930456815. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930456815
Marca
açaí Vitaly Pura energia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRUTAS LEMBRANÇA LTDA — BA
Classe
NCL 30Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Agentes para engrossar sorvetes;Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte] de açaí;Picolés;Soft-serve sorvete de açaí [sorvete mais macio e menos denso de açaí];Sorbet de açaí;Sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná] com farinha de tapioca;Sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná] com frutas;Sorbet de açaí [sorbet cremoso à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná] com granola;Sorbets;Sorvete de açaí;Sorvetes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
17/05/2023
Procurador
Wagner José Fafá Borges