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INPIRPI 2.845NCL 29

A marca AÇAÍZINHO O ORIGINAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AÇAÍZINHO BRASIL FOOD COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇAÍZINHO O ORIGINAL (processo 932882676), depositado em 07/12/2023 por AÇAÍZINHO BRASIL FOOD COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Milk-shakes [bebidas à base de leite];Pedaços de fruta;Polpas de frutas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AÇAÍZINHO O ORIGINAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Açaísinho da Cremosinho908246501

    Ganâncio & de Lima Ind. Com. Prod. Alim. Ltda. - EPP · Notificação de caducidade (RPI 2.888)

  • AÇAIZINHO901308218

    3 H B DO BRASIL LTDA. · Notificação de caducidade (RPI 2.888)

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932421016 (AÇAÍZINHO DAIMPÉRIO SUPER CREMOSO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908246501 (Açaísinho da Cremosinho) e Processo 901308218 (AÇAIZINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AÇAÍZINHO O ORIGINAL?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932882676?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932882676. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932882676
Marca
AÇAÍZINHO O ORIGINAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AÇAÍZINHO BRASIL FOOD COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA — MG
Classe
NCL 29Milk-shakes [bebidas à base de leite];Pedaços de fruta;Polpas de frutas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
07/12/2023
Procurador
Scuderia Marcas e Patentes LTDA