A marca ACB - ESCOLA DE AVIAÇÃO PALMAS-TO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937731404

Classe

NCL 35

Última movimentação

13/10/2026 · RPI 2.910

A história do processo

1. 22/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937731404 é depositado por ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL ACB LTDA na classe NCL 35.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACB - ESCOLA DE AVIAÇÃO PALMAS-TO (processo 937731404), depositado em 22/01/2025 por ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL ACB LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em ne…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACB - ESCOLA DE AVIAÇÃO PALMAS-TO, 2 anterioridades:

   • ACB A Casa Brasileira904797309

     NCL 35 · GOLFO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VESTUÁRIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.796)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de refrigeração; Comércio (através de qualquer meio) de apare…

   • ACB MARKETING919770622

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904797309 (ACB A Casa Brasileira) e Processo 919770622 (ACB MARKETING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 13/10/2026RPI 2.910

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   13/10/2026RPI 2.910

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra