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INPIRPI 2.876NCL 18

A marca ACCAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de UP DIGITAL E-COMMERCE LTDA-EPP. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACCAL (processo 939800462), depositado em 01/07/2025 por UP DIGITAL E-COMMERCE LTDA-EPP na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alças de malas; Armações para sacolas de mão; Baús [bagagem]; Baús para viagem; Bolsa para cosméticos [vazia]; Bolsa para tênis; Bolsas; Bolsas de caça; Bolsas…”.

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.

A classe NCL 18 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.133 pedidos de marca na classe NCL 18 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 320 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.889IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACCAL?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 939800462?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 939800462. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
939800462
Marca
ACCAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UP DIGITAL E-COMMERCE LTDA-EPP — SP
Classe
NCL 18Alças de malas; Armações para sacolas de mão; Baús [bagagem]; Baús para viagem; Bolsa para cosméticos [vazia]; Bolsa para tênis; Bolsas; Bolsas de caça; Bolsas de couro para embalagem; Bolsas de couro para ferramentas, vazias; Bolsas de malhas; Bolsas de mão; Bolsas de praia; Bolsas de viagem; Bolsas escolares; Bolsas para alpinistas; Bolsas para campistas; Bolsas para carregar bebês [slings]; Bolsas para equipamentos esportivos*; Bolsas*; Bornais [mochilas]; Cadarços [cordel] de couro; Carteira para moeda; Carteiras de bolso; Conjuntos de viagem [artigos de couro]; Cordões de couro; Correias de couro; Estojos de cosméticos [frasqueiras], vazios; Estojos de couro ou de cartão-couro; Frasqueira [mala ou bolsa]; Imitações de couro; Malas com rodinhas; Malas de viagem; Malas motorizadas; Maletas para documentos; Mochilas; Mochilas à tiracolo para transportar bebês; Mochilas para carregar bebês; Nécessaire [vazia]; Pasta de viagem; Pastas [malas]; Pastas escolares; Pastas para conferências; Pastas para partituras; Porta nota; Porta-cartão [carteiras]; Porta-cartões de crédito [carteiras]; Porta-cartões de visita; Porta-chaves; Porta-cheques [carteiras]; Porta-moedas [carteiras]; Randsel [mochila escolar típica japonesa]; Sacolas de compras com rodas; Sacolas de rede para compras; Sacolas escolares; Armações para bolsas [peças estruturais de bolsas]; Bolsas de capim dourado; Bolsas*; Estruturas para bolsas [peças estruturais de bolsas]; Kit organizador para malas de viagem; Nécessaires, não adaptadas; Organizadores para malas de viagem; Sacolas de compras reutilizáveis.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2889)
Depósito
01/07/2025
Procurador
Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.