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INPIRPI 2.882NCL 44

A marca ACCANTO CLINICA INTERDISCIPLINAR PARA T.E.A foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AMPLIARE - CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACCANTO CLINICA INTERDISCIPLINAR PARA T.E.A (processo 935996230), depositado em 28/08/2024 por AMPLIARE - CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aromaterapia;Fisioterapia;Grupos de autoajuda [terapia em grupo];Orientação psicológica;Perícia técnica na área de fonoaudiologia;Psicoterapia;Reabilitações fís…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACCANTO CLINICA INTERDISCIPLINAR PARA T.E.A, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Accanto Beleza & Estética912115319
  • CASA ACCANTO929568273

    NCL 44 · JULIA E MARIANA SERVIÇOS MÉDICOS · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Assistência médica;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;Tratamento médico;

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912115319 (Accanto Beleza & Estética) e Processo 929568273 (CASA ACCANTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACCANTO CLINICA INTERDISCIPLINAR PARA T.E.A?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935996230?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935996230. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935996230
Marca
ACCANTO CLINICA INTERDISCIPLINAR PARA T.E.A
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMPLIARE - CENTRO ESPECIALIZADO EM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA LTDA — SP
Classe
NCL 44Aromaterapia;Fisioterapia;Grupos de autoajuda [terapia em grupo];Orientação psicológica;Perícia técnica na área de fonoaudiologia;Psicoterapia;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de psicólogos;Serviços de reabilitação física, motora e emocional prestados a título de assistência social;Serviços de terapia;Serviços de terapia;Serviços psicológicos prestados a título de assistência social;Terapia com artes [arteterapia];Terapia com dança [dançaterapia];Terapia com música [musicoterapia];Terapia ocupacional;Terapia ocupacional [serviços psicológicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
28/08/2024
Procurador
não constituído