A marca ACCESS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932582010

Classe

NCL 41

Última movimentação

04/11/2025 · RPI 2.861

A história do processo

1. 10/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932582010 é depositado por ACCESS AGENCIA LTDA - ME na classe NCL 41.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACCESS (processo 932582010), depositado em 10/11/2023 por ACCESS AGENCIA LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Curso de idioma;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de oficinas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACCESS, 4 anterioridades:

   • ACCESS INTERNATIONAL SCHOOL823536661
   • ACCESS INTERNATIONAL SCHOOL900573180
   • WORKSHOP ACCESS912971258
   • ACCESS INTERNATIONAL SCHOOL921425759

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823536661 (ACCESS INTERNATIONAL SCHOOL), Processo 900573180 (ACCESS INTERNATIONAL SCHOOL), Processo 912971258 (WORKSHOP ACCESS) e Processo 921425759 (ACCESS INTERNATIONAL SCHOOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/11/2025RPI 2.861

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/11/2025RPI 2.861

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra