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INPIRPI 2.845NCL 35

A marca ACCORD WE MAKE IT BETTER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ACCORD FARMACEUTICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACCORD WE MAKE IT BETTER (processo 932960545), depositado em 14/12/2023 por ACCORD FARMACEUTICA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Importação, exportação, distribuição [comercial] de: medicamentos para uso humano e animal, alopáticos, homeopáticos, fitoterápicos, controlados, princípios ati…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACCORD WE MAKE IT BETTER, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ACCORD PROGRESSIVE LENS905363965

    NCL 35 · GROWN OPTICAL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos ópticos;

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905363965 (ACCORD PROGRESSIVE LENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação, com a inclusão de ressalva para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Importação, exportação, distribuição [comercial] de: medicamentos para uso humano e animal, alopáticos, homeopáticos, fitoterápicos, controlados, princípios ativos farmacêuticos, equipamentos, instrumentos e acessórios para pesquisa e atividades científicas".

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACCORD WE MAKE IT BETTER?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932960545?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932960545. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932960545
Marca
ACCORD WE MAKE IT BETTER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ACCORD FARMACEUTICA LTDA — SP
Classe
NCL 35Importação, exportação, distribuição [comercial] de: medicamentos para uso humano e animal, alopáticos, homeopáticos, fitoterápicos, controlados, princípios ativos farmacêuticos, equipamentos, instrumentos e acessórios para pesquisa e atividades científicas.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
14/12/2023
Procurador
Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda