INPIRPI 2.793NCL 35
A marca ACM HOUSE foi indeferida. O recurso foi negado.
O INPI negou o pedido de registro de RODRIGO DOS SANTOS COMUNICAÇÃO VISUAL ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.
Andamento
O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.
RPI 2.883
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACM HOUSE (processo 929677161), depositado em 08/03/2023 por RODRIGO DOS SANTOS COMUNICAÇÃO VISUAL ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2793 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Promoção de venda para terceiros [publicidade];Propaganda;Publicidade;Publicidade externa;Publicidade por qualquer meio;Serviços de agências de publicidade;Serv…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACM HOUSE, o despacho aponta uma anterioridade:
- ACM914144278
A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.802IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.883IPAS235
O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.
O que pode ser feito
O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.793, de 16 de julho de 2024, publicou 13.611 despachos em 13.559 processos de marca — 282 deles indeferimentos.
- ELETROFER925975010
- ONE FITNESS927281490
- HAPPY HAIR E NAILS927489945
- MEU BUTECO928113183
- 4ACCT928485277
- BBR BUSINESS BROKER BRASIL928893120
- Lilac SEA928895580
- Pipe Ventures928951871
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACM HOUSE?
O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929677161?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929677161. Esta página reflete a RPI nº 2793, de 16/07/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929677161
- Marca
- ACM HOUSE
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- RODRIGO DOS SANTOS COMUNICAÇÃO VISUAL ME — SP
- Classe
- NCL 35Promoção de venda para terceiros [publicidade];Propaganda;Publicidade;Publicidade externa;Publicidade por qualquer meio;Serviços de agências de publicidade;Serviços de layout para fins publicitários;Serviços publicitários para criar a identidade da marca para terceiros;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.793
- Último despacho
- IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2883)
- Depósito
- 08/03/2023
- Procurador
- Vera Renata Gomes Pedreira