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INPIRPI 2.847NCL 06

A marca AÇO Brasil INDÚSTRIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AÇO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇO Brasil INDÚSTRIA (processo 932959873), depositado em 14/12/2023 por AÇO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Calhas de metal para telhados;Canos de metal para calhas;Colunas metálicas para edificações;Parafusos de metal com r…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AÇO Brasil INDÚSTRIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AÇO BRASIL826059996
  • Aço Brasil912745371
Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826059996 (AÇO BRASIL) e Processo 912745371 (Aço Brasil). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.869IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AÇO Brasil INDÚSTRIA?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932959873?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932959873. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932959873
Marca
AÇO Brasil INDÚSTRIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AÇO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA — RO
Classe
NCL 06Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Calhas de metal para telhados;Canos de metal para calhas;Colunas metálicas para edificações;Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Rufos de metal para telhados;Telhas de metal;Vergalhão;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2869)
Depósito
14/12/2023
Procurador
P A Produtores Associados Marcas e Patentes Ltda.