A marca ACONTECEU, VIROU MANCHETE RÁDIO 76,9 FM / 760 AM foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929792629

Classe

NCL 41

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 17/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929792629 é depositado por RÁDIO FEDERAL LTDA. na classe NCL 41.

2. 13/08/2024RPI 2.797

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACONTECEU, VIROU MANCHETE RÁDIO 76,9 FM / 760 AM (processo 929792629), depositado em 17/03/2023 por RÁDIO FEDERAL LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de simpósios;Produção de programas de rádio e televisão;Produção de shows;Produção musi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACONTECEU, VIROU MANCHETE RÁDIO 76,9 FM / 760 AM, 2 anterioridades:

   • RÁDIO MANCHETE AM 760830683585
   • ACONTECEU E NÃO VIROU MANCHETE905823052

     RÁDIO EXCELSIOR S/A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.874)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830683585 (RÁDIO MANCHETE AM 760) e Processo 905823052 (ACONTECEU E NÃO VIROU MANCHETE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/06/2026RPI 2.892

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/07/2026RPI 2.897

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde