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INPIRPI 2.890NCL 41

A marca Acqua Thermas Park foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de THERMAS PARQUE E TURISMO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Acqua Thermas Park (processo 930369459), depositado em 09/05/2023 por THERMAS PARQUE E TURISMO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Parque de diversão;Serviços de divertimento;Serviços de parques de diversão;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Acqua Thermas Park, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • THERMAS WATER PARK COMPLEXO TURÍSTICO909855315
  • THERMAS WATER PARK906267773

    NCL 41 · THERMAS DAS ÁGUAS DE SÃO PEDRO S/S LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.833)

    Protege: Clubes (Serviços de -) [lazer ou educação]; Competições desportivas (Organização de -); Entretenimento; Entret…

  • AQUA-PARK815056826
  • THERMAS WATER PARK SÃO PEDRO - SP917059921
  • AQUA-PARK815056796
Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909855315 (THERMAS WATER PARK COMPLEXO TURÍSTICO), Processo 906267773 (THERMAS WATER PARK), Processo 815056826 (AQUA-PARK), Processo 917059921 (THERMAS WATER PARK SÃO PEDRO - SP) e Processo 815056796 (AQUA-PARK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Acqua Thermas Park?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930369459?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930369459. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930369459
Marca
Acqua Thermas Park
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
THERMAS PARQUE E TURISMO LTDA — SP
Classe
NCL 41Parque de diversão;Serviços de divertimento;Serviços de parques de diversão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
09/05/2023
Procurador
VANESSA PEREIRA BATISTA