A marca ACRUX ENGENHARIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929310292

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

28/02/2026

A história do processo

1. 30/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929310292 é depositado por CGC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA na classe NCL 37.

2. 30/12/2025RPI 2.869

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACRUX ENGENHARIA (processo 929310292), depositado em 30/01/2023 por CGC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELETRICA; INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO; SERVIÇOS ESPCIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACRUX ENGENHARIA, 2 anterioridades:

   • ACRUX910102309

     Deferimento da petição (RPI 2.726)

   • ACRUX LUMINÁRIAS907354076

   A marca reproduz o termo diferenciador "acrux" de nome comercial da empresa ACRUX CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910102309 (ACRUX) e Processo 907354076 (ACRUX LUMINÁRIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/02/2026.

   30/1228/02/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.