A marca ACTUAL DTVM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932114075

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

14/06/2025

A história do processo

1. 02/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932114075 é depositado por ACTUAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. na classe NCL 36.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACTUAL DTVM (processo 932114075), depositado em 02/10/2023 por ACTUAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração de carteira de valor mobiliário;Administração de fundo de investimento;Administração financeira;Análise financeira;Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros;Assessoria, consultoria e informação em adm…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ACTUAL DTVM, 4 anterioridades:

   • ACTUAL VENTURES917518284
   • ATUAL BANK923297235
   • ATUAL CRED929138759

     NCL 36 · ATUAL CRED SERVICOS FINANCEIROS LTDA · registro concedido (RPI 2.786)

     Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

   • ATUAL CARD919454410

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917518284 (ACTUAL VENTURES), Processo 923297235 (ATUAL BANK), Processo 929138759 (ATUAL CRED) e Processo 919454410 (ATUAL CARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/06/2025.

   15/0414/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.