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INPIRPI 2.883NCL 25

A marca ACTVITTA LIGHT FOAM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CALÇADOS BEIRA RIO S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ACTVITTA LIGHT FOAM (processo 935431853), depositado em 17/07/2024 por CALÇADOS BEIRA RIO S/A na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas; Bonés; Botas *; Calçados*; Calças compridas; Camisas; Camisas desportivas; Camisetas; Camisetas regata para a prática de esportes; Casaco para operado…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ACTVITTA LIGHT FOAM, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • LF LIGHT FOAM816732396

    GRENDENE S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.727)

  • LF LIGHT FOAM918303893
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816732396 (LF LIGHT FOAM) e Processo 918303893 (LF LIGHT FOAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ACTVITTA LIGHT FOAM?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935431853?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935431853. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935431853
Marca
ACTVITTA LIGHT FOAM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CALÇADOS BEIRA RIO S/A — RS
Classe
NCL 25Bermudas; Bonés; Botas *; Calçados*; Calças compridas; Camisas; Camisas desportivas; Camisetas; Camisetas regata para a prática de esportes; Casaco para operador; Casacos [capotes]; Casacos [jaquetas]; Chapéus [chapelaria]; Chinelos [pantufas]; Chinelos de banho; Cintos [vestuário]; Malhas [vestuário]; Meias; Polainas; Roupa para ginástica; Roupas de banho; Roupas impermeáveis; Saias; Saltos de sapatos; Sandálias; Sapatos de praia; Sapatos para esportes *; Sapatos para ginástica; Vestuário *.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
17/07/2024
Procurador
LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL