A marca AÇU AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931581613

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

05/05/2025

A história do processo

1. 18/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931581613 é depositado por ILHA AMBIENTAL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA na classe NCL 39.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇU AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS (processo 931581613), depositado em 18/08/2023 por ILHA AMBIENTAL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coleta de lixo e resíduos domésticos e industriais;Transporte e armazenagem de lixo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AÇU AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS, 10 anterioridades:

   • PORTO DO AÇU914382020
   • PORTO DO AÇU926738780

     NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Armazenagem; Armazenagem de mercadorias; Aluguel de armazéns; Serviços de logística em matéria de transporte;…

   • PORTO DO AÇU926739034

     NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Armazenagem; Armazenagem de mercadorias; Aluguel de armazéns; Serviços de logística em matéria de transporte;…

   • PORTO DO AÇU903084040

     NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Transporte de passageiros;Transporte por balsa;Informa…

   • LLX AÇU903084422

     NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

     Protege: Corretagem de transporte;Transporte marítimo;Operação de portos [transporte];Reservas para transporte;Transpor…

   • AÇU PORT903084244

     NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.784)

     Protege: Informações sobre transportes;Operação de portos [transporte];Empacotamento de mercadorias para fins de transp…

   • LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS903084341

     NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

     Protege: Embalagem de mercadorias;Transporte marítimo;Corretagem de transporte;Assessoria, consultoria e informações so…

   • TERMINAL PORTUÁRIO DO AÇU903084597

     NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

     Protege: Transporte por balsa;Empacotamento de mercadorias para fins de transporte;Informações sobre transportes;Transp…

   • SUPERPORTO DO AÇU903083930

     NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

     Protege: Corretagem de transporte;Embalagem de mercadorias;Arrendamento de contêiner;Empacotamento de mercadorias para…

   • AÇU SUPERPORT903084171

     NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.783)

     Protege: Informações sobre transportes;Transporte por barco;Reservas para transporte;Assessoria, consultoria e informaç…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914382020 (PORTO DO AÇU), Processo 926738780 (PORTO DO AÇU), Processo 926739034 (PORTO DO AÇU), Processo 903084040 (PORTO DO AÇU), Processo 903084422 (LLX AÇU), Processo 903084244 (AÇU PORT), Processo 903084341 (LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS), Processo 903084597 (TERMINAL PORTUÁRIO DO AÇU), Processo 903083930 (SUPERPORTO DO AÇU) e Processo 903084171 (AÇU SUPERPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/05/2025.

   06/0305/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.