INPIRPI 2.82606 MAR 2025NCL 39

A marca AÇU AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ILHA AMBIENTAL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 05/05/2025.

06/0305/05/2025

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AÇU AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS (processo 931581613), depositado em 18/08/2023 por ILHA AMBIENTAL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coleta de lixo e resíduos domésticos e industriais;Transporte e armazenagem de lixo;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AÇU AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS, o despacho aponta 10 anterioridades:

PORTO DO AÇU914382020
PORTO DO AÇU926738780
NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.742)
Protege: Armazenagem; Armazenagem de mercadorias; Aluguel de armazéns; Serviços de logística em matéria de transporte;…
PORTO DO AÇU926739034
NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.742)
Protege: Armazenagem; Armazenagem de mercadorias; Aluguel de armazéns; Serviços de logística em matéria de transporte;…
PORTO DO AÇU903084040
NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)
Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Transporte de passageiros;Transporte por balsa;Informa…
LLX AÇU903084422
NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)
Protege: Corretagem de transporte;Transporte marítimo;Operação de portos [transporte];Reservas para transporte;Transpor…
AÇU PORT903084244
NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.784)
Protege: Informações sobre transportes;Operação de portos [transporte];Empacotamento de mercadorias para fins de transp…
LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS903084341
NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)
Protege: Embalagem de mercadorias;Transporte marítimo;Corretagem de transporte;Assessoria, consultoria e informações so…
TERMINAL PORTUÁRIO DO AÇU903084597
NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)
Protege: Transporte por balsa;Empacotamento de mercadorias para fins de transporte;Informações sobre transportes;Transp…
SUPERPORTO DO AÇU903083930
NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)
Protege: Corretagem de transporte;Embalagem de mercadorias;Arrendamento de contêiner;Empacotamento de mercadorias para…
AÇU SUPERPORT903084171
NCL 39 · PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.783)
Protege: Informações sobre transportes;Transporte por barco;Reservas para transporte;Assessoria, consultoria e informaç…

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914382020 (PORTO DO AÇU), Processo 926738780 (PORTO DO AÇU), Processo 926739034 (PORTO DO AÇU), Processo 903084040 (PORTO DO AÇU), Processo 903084422 (LLX AÇU), Processo 903084244 (AÇU PORT), Processo 903084341 (LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS), Processo 903084597 (TERMINAL PORTUÁRIO DO AÇU), Processo 903083930 (SUPERPORTO DO AÇU) e Processo 903084171 (AÇU SUPERPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

TS SPORTS919788190
N Nuance Makeup Store927613484
VIBRA RIO927996910
VIBRA RIO927997045
VIBRA SALVADOR927997118
VIBRA CURITIBA927997177
VIBRA PORTO ALEGRE927997258
VIBRA BH927997304

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AÇU AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931581613?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931581613. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 931581613
Marca: AÇU AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ILHA AMBIENTAL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA — ES
Classe: NCL 39Coleta de lixo e resíduos domésticos e industriais;Transporte e armazenagem de lixo;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/03/2025RPI nº 2.826
Depósito: 18/08/2023
Procurador: VITORIA MARCAS E PATENTES LTDA ME