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INPIRPI 2.897NCL 35

A marca AE APURA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
937585092
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 08/01/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937585092 é depositado por AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 35.

  2. RPI 2.897

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AE APURA (processo 937585092), depositado em 08/01/2025 por AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ASSESSORIA EM GESTÃO COMERCIAL OU INDUSTRIAL; ASSESSORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS; ASSESSORIA EM GESTÃO INDUSTRIAL OU COMERCIAL; AVALIAÇÕES DE NEGÓCIOS; CONSULTORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS; CONSULTORIA EM GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DE NEGÓCIOS; CONSULTORIA EM ORGANIZAÇÃO DE NEGÓCIOS; CONSUL…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AE APURA, uma anterioridade:

    • Apura927516675

      NCL 35 · registro concedido (RPI 2.756)

      Protege: Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e con…

    Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
    Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932850812 ("Apura+"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927516675 (Apura). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    3dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AE APURA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937585092?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937585092. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937585092
Marca
AE APURA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. — SP
Classe
NCL 35ASSESSORIA EM GESTÃO COMERCIAL OU INDUSTRIAL; ASSESSORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS; ASSESSORIA EM GESTÃO INDUSTRIAL OU COMERCIAL; AVALIAÇÕES DE NEGÓCIOS; CONSULTORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS; CONSULTORIA EM GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DE NEGÓCIOS; CONSULTORIA EM ORGANIZAÇÃO DE NEGÓCIOS; CONSULTORIA PROFISSIONAL EM NEGÓCIOS; GESTÃO ADMINISTRATIVA TERCEIRIZADA PARA EMPRESAS; INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS; LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS; SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE INFORMAÇÃO COMERCIAL; SERVIÇOS DE COMPRAS PARA TERCEIROS [COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA OUTRAS EMPRESAS]; SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS COM A FINALIDADE DE UNIR INVESTIDORES PARTICULARES EM POTENCIAL A EMPREENDEDORES QUE PRECISEM DE RECURSOS; NEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS DE NEGÓCIOS PARA TERCEIROS; SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA COMPETITIVA; SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA DE MERCADO; GESTÃO INTERINA DE NEGÓCIOS; ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA PARA RESPONDER A LICITAÇÕES; ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL DO LICENCIAMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS; ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA; ADMINISTRAÇÃO DE HOLDING [TIPO DE EMPRESA]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO ECONÔMICA, PARA OS SETORES INDUSTRIAL E COMERCIAL DAS EMPRESAS, VISANDO O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, MONITORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ( TAMBÉM PROVIDO ON-LINE) [ASSESSORIA EM GESTÃO COMERCIAL]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM FRANQUIA, EXCETO LICENCIAMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL [GESTÃO COMERCIAL]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS PARA COMPANHIAS INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM INVESTIGAÇÕES, AVALIAÇÕES E PESQUISAS EM NEGÓCIOS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EMPRESARIAL; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO, ANÁLISE, GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DE NEGÓCIOS PARA EMPRESAS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ÁGUA MINERAL ENGARRAFADA; COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA BRUTA; ESTUDOS E PARECERES PERTINENTES À MACRO E MICROECONOMIA, SERVIÇOS ESTES PRESTADOS COM FINS DE ASSESSORIA NA GESTÃO DE NEGÓCIOS E OPERAÇÃO DE UMA EMPRESA COMERCIAL; FRANCHISING [SISTEMA PELO QUAL EMPRESA DETENTORA DE UMA MARCA REGISTRADA, PROCESSO PATENTEADO DE PRODUÇÃO OU DIREITOS SIMILARES CONCEDE A OUTRAS EMPRESAS LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DESSAS MARCAS OU PROCESSOS, SOB CERTAS CONDIÇÕES ? ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS]; GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS; GESTÃO DE FRANQUIA; GESTÃO PÚBLICA/PRIVADA; LEVANTAMENTO MERCADOLÓGICO; LICENCIAMENTO, COMPRA E VENDA, LEASING DE MARCAS E PATENTES (INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS COMERCIAIS); ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA; FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTATOS COMERCIAIS E DE NEGÓCIOS; SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL; NEGOCIAÇÃO E CONCLUSÃO DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS PARA TERCEIROS; SERVIÇOS DE GESTÃO DE NEGÓCIOS PARA PROJETOS DE CONSTRUÇÃO; Comercialização de produtos, importação e exportação, atividades relacionadas a saneamento básico;- Venda de materiais relacionados com o serviços de abastecimento de água/esgoto..;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
08/01/2025
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda