A marca AE APURA foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AE APURA (processo 937585491), depositado em 08/01/2025 por AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ASSESSORIA EM GESTÃO COMERCIAL OU INDUSTRIAL; ASSESSORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS; ASSESSORIA EM GESTÃO INDUSTRIAL OU COMERCIAL; AVALIAÇÕES DE NEGÓCIOS; CONSULTORI…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AE APURA, o despacho aponta uma anterioridade:

• Apura927516675

  NCL 35 · registro concedido (RPI 2.756)

  Protege: Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Assessoria e con…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

• DROGA MÁXIMA928327329
• CELEIRO AUTO PEÇAS E OFICINA MECÂNICA928685713
• SV STUDIO VITALI Beleza & Estética929397576
• CONFEIPAN929592972
• OTIK929612884
• A ARCA FÁBRICA DE CASINHAS E MÓVEIS INFANTIS RIBEIRÃO PRETO930039556
• BEEOZ930072863
• INNOVACWB IMOBILIÁRIA DIGITAL930161874

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

937585491

Marca

AE APURA

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. — SP

Classe

NCL 35ASSESSORIA EM GESTÃO COMERCIAL OU INDUSTRIAL; ASSESSORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS; ASSESSORIA EM GESTÃO INDUSTRIAL OU COMERCIAL; AVALIAÇÕES DE NEGÓCIOS; CONSULTORIA EM GESTÃO DE NEGÓCIOS; CONSULTORIA EM GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DE NEGÓCIOS; CONSULTORIA EM ORGANIZAÇÃO DE NEGÓCIOS; CONSULTORIA PROFISSIONAL EM NEGÓCIOS; GESTÃO ADMINISTRATIVA TERCEIRIZADA PARA EMPRESAS; INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS; LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES DE NEGÓCIOS; SERVIÇOS DE AGÊNCIAS DE INFORMAÇÃO COMERCIAL; SERVIÇOS DE COMPRAS PARA TERCEIROS [COMPRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA OUTRAS EMPRESAS]; SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS COM A FINALIDADE DE UNIR INVESTIDORES PARTICULARES EM POTENCIAL A EMPREENDEDORES QUE PRECISEM DE RECURSOS; NEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS DE NEGÓCIOS PARA TERCEIROS; SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA COMPETITIVA; SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA DE MERCADO; GESTÃO INTERINA DE NEGÓCIOS; ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA PARA RESPONDER A LICITAÇÕES; ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL DO LICENCIAMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS; ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA; ADMINISTRAÇÃO DE HOLDING [TIPO DE EMPRESA]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO ECONÔMICA, PARA OS SETORES INDUSTRIAL E COMERCIAL DAS EMPRESAS, VISANDO O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, MONITORAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS ( TAMBÉM PROVIDO ON-LINE) [ASSESSORIA EM GESTÃO COMERCIAL]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM FRANQUIA, EXCETO LICENCIAMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL [GESTÃO COMERCIAL]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS PARA COMPANHIAS INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM INVESTIGAÇÕES, AVALIAÇÕES E PESQUISAS EM NEGÓCIOS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EMPRESARIAL; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO, ANÁLISE, GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DE NEGÓCIOS PARA EMPRESAS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE ASSUNTOS GOVERNAMENTAIS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO SOBRE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ÁGUA MINERAL ENGARRAFADA; COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA BRUTA; ESTUDOS E PARECERES PERTINENTES À MACRO E MICROECONOMIA, SERVIÇOS ESTES PRESTADOS COM FINS DE ASSESSORIA NA GESTÃO DE NEGÓCIOS E OPERAÇÃO DE UMA EMPRESA COMERCIAL; FRANCHISING [SISTEMA PELO QUAL EMPRESA DETENTORA DE UMA MARCA REGISTRADA, PROCESSO PATENTEADO DE PRODUÇÃO OU DIREITOS SIMILARES CONCEDE A OUTRAS EMPRESAS LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DESSAS MARCAS OU PROCESSOS, SOB CERTAS CONDIÇÕES ? ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS]; GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS; GESTÃO DE FRANQUIA; GESTÃO PÚBLICA/PRIVADA; LEVANTAMENTO MERCADOLÓGICO; LICENCIAMENTO, COMPRA E VENDA, LEASING DE MARCAS E PATENTES (INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS COMERCIAIS); ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESA; FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTATOS COMERCIAIS E DE NEGÓCIOS; SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL; NEGOCIAÇÃO E CONCLUSÃO DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS PARA TERCEIROS; SERVIÇOS DE GESTÃO DE NEGÓCIOS PARA PROJETOS DE CONSTRUÇÃO.; comercialização de produtos, importação e exportação, atividades relacionadas a saneamento básico; Venda de materiais relacionados com o serviços de abastecimento de água/esgoto..;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

14/07/2026·RPI nº 2.897

Depósito

08/01/2025

Procurador

Vilage Marcas e Patentes Ltda