A marca AE COMEX foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929604091

Classe

NCL 25

Última movimentação

21/07/2026 · RPI 2.898

A história do processo

1. 01/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929604091 é depositado por AE COMERCIO EXTERIOR LTDA na classe NCL 25.

2. 16/07/2024RPI 2.793

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AE COMEX (processo 929604091), depositado em 01/03/2023 por AE COMERCIO EXTERIOR LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2793 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Biquíni;Body [roupa íntima];Calçados*;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Cintas [roupa íntima];Coletes [roupa íntima];Combinação [roupa íntima];Combinações [vestuário];Corpetes;Corpetes de lingerie;Cuecas;Cuecas boxer;Cuecas samba-ca…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AE COMEX, 2 anterioridades:

   • AE828716820

     Ato de prejudicar petição (RPI 2.772)

   • A & E LINGERIE918098572

     ELVISNEI DE LIMA MATOS MARTINS ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.756)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828716820 (AE) e Processo 918098572 (A & E LINGERIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/10/2024RPI 2.806

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/06/2026RPI 2.894

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/07/2026RPI 2.898

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   21/07/2026RPI 2.898

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.