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INPIRPI 2.893NCL 11

A marca AERADORES PERINI foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de PERINI E PERINI INDUSTRIA DE AERADORES E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AERADORES PERINI (processo 936643714), depositado em 16/10/2024 por PERINI E PERINI INDUSTRIA DE AERADORES E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA ME na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Aerotermos;Aparelho para entrada de água;Aparelho para tratamento e purificação de água para uso indu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AERADORES PERINI, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PERINI823517446
  • FABIO PERINI823517438
  • FABIO PERINI823517420
Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823517446 (PERINI), Processo 823517438 (FABIO PERINI) e Processo 823517420 (FABIO PERINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AERADORES PERINI?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936643714?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936643714. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936643714
Marca
AERADORES PERINI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PERINI E PERINI INDUSTRIA DE AERADORES E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA ME — SP
Classe
NCL 11Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Aerotermos;Aparelho para entrada de água;Aparelho para tratamento e purificação de água para uso industrial;Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos para filtragem de água;Esterilizadores;Esterilizadores de água;Filtros para água potável;Filtros para aparelhos de filtragem de água;Filtros para aparelhos para filtragem de água;Instalações automáticas para irrigar;Instalações para purificação de água;Purificador de água para uso doméstico;Sistema e equipamentos de tratamento de efluentes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
16/10/2024
Procurador
Grupo New Result Consultoria em Propriedade Industrial