tatupi

INPIRPI 2.870NCL 45

A marca AF ALFA ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALFA ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AF ALFA ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO (processo 935008055), depositado em 17/06/2024 por ALFA ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adequação de ambiente à norma relacionada à insalubridade [implementação de norma e procedimento relativo à segurança do trabalho];Assessoria, consultoria e inf…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AF ALFA ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ALPHA CONSULTORIA EM ENGENHARIA933713622

    NCL 45 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.892)

    Protege: Consultoria em segurança ocupacional;

  • ALFA ASSESSORIA CONTÁBIL927346044

    NCL 45 · registro concedido (RPI 2.752)

    Protege: Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de p…

  • Alfa EPI932954154

    NCL 45 · ALFA EPI EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA · registro concedido (RPI 2.848)

    Protege: Adequação de ambiente à norma relacionada à insalubridade [implementação de norma e procedimento relativo à se…

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929597214 (ALPHA SECURE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933713622 (ALPHA CONSULTORIA EM ENGENHARIA), Processo 927346044 (ALFA ASSESSORIA CONTÁBIL) e Processo 932954154 (Alfa EPI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AF ALFA ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935008055?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935008055. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935008055
Marca
AF ALFA ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALFA ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA — PE
Classe
NCL 45Adequação de ambiente à norma relacionada à insalubridade [implementação de norma e procedimento relativo à segurança do trabalho];Assessoria, consultoria e informações sobre segurança no trabalho;Consultoria em segurança do trabalho;Consultoria em segurança ocupacional;Inspeção de fábricas para fins de segurança;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Depósito
17/06/2024
Procurador
CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA