tatupi

INPIRPI 2.884NCL 20

A marca AFECTTO MÓVEIS LETICIA GONÇALVES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AFECTTO MOVEIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AFECTTO MÓVEIS LETICIA GONÇALVES (processo 930117913), depositado em 16/04/2023 por AFECTTO MOVEIS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Móvel modulado; Armários [mobiliário]; Armários [guarda-louças]; Armários para medicamentos; Bancada, presa à parede, para troca de fraldas; Bancadas de lavatór…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AFECTTO MÓVEIS LETICIA GONÇALVES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AFETTO AMBIENTES918706475

    3C MÓVEIS PLANEJADOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.735)

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918706475 (AFETTO AMBIENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Armários [mobiliário]; Guarda-louças [mobiliário].

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AFECTTO MÓVEIS LETICIA GONÇALVES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930117913?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930117913. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930117913
Marca
AFECTTO MÓVEIS LETICIA GONÇALVES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AFECTTO MOVEIS LTDA — MG
Classe
NCL 20Móvel modulado; Armários [mobiliário]; Armários [guarda-louças]; Armários para medicamentos; Bancada, presa à parede, para troca de fraldas; Bancadas de lavatório [mobiliário]; Bancadas de trabalho; Bancadas para marcenaria; Bancos [móveis]; Bases para camas; Camas *; Divisórias [móveis]; Divisórias de madeira para móveis; Guarda-louças [mobiliário]; Móveis para escritório; Portas para móveis; Prateleiras para móveis; Trabalhos de marcenaria; Vitrines [móveis]; Mesas de parede; Armários para livros; Berços para bebês; Guarda-roupas; Bancadas de tornos [móveis]; Balcão [móvel]; Cama guarda-roupa; Cama-beliche; Cama-mesa [mobiliário]; Estantes [móveis]; Gaveta; guarda-roupas; bancadas de tornos [móveis]; banqueta [móvel]; banquinho, exceto de metal [móvel]; mobiliário escolar; móveis para escritório; portas para móveis; Arquivos [móveis]; bancos [móveis]; carteiras [móveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Depósito
16/04/2023
Procurador
SARAH CANTO SOARES SILVA