tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.897NCL 03

A marca AFFECTIVE LIBERTY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOFTYS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
932740189
Classe
NCL 03
Última movimentação
· RPI 2.909

A história do processo

  1. 27/11/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 932740189 é depositado por SOFTYS S.A. na classe NCL 03.

  2. RPI 2.897

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AFFECTIVE LIBERTY (processo 932740189), depositado em 27/11/2023 por SOFTYS S.A. na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Sabões; lenços impregnados com loções cosméticas e outras substâncias de limpeza para higiene pessoal; óleos essenciais, cosméticos, loções capilares; preparações para branquear e outras substâncias para lavar roupa; preparações para limpar, polir, desengordurar e decapar; sabone…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AFFECTIVE LIBERTY, uma anterioridade:

    • LIBERTY501595055

      NCL 03, 14, 09, 16, 33, 35, 18, 24 · Concessão de registro em designação (RPI 2.897)

      Protege: Bleaching preparations and other substances for laundry use; cleaning, polishing, scouring and abrasive prepar…

    Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501595055 (LIBERTY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 03 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.909

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.909

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AFFECTIVE LIBERTY?

O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932740189?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932740189. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932740189
Marca
AFFECTIVE LIBERTY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOFTYS S.A. (CL)
Classe
NCL 03Sabões; lenços impregnados com loções cosméticas e outras substâncias de limpeza para higiene pessoal; óleos essenciais, cosméticos, loções capilares; preparações para branquear e outras substâncias para lavar roupa; preparações para limpar, polir, desengordurar e decapar; sabonetes; sabão líquido; preparações de banho para higiene íntima ou para uso desodorante [produtos de higiene pessoal]; preparações de limpeza para fins de higiene íntima pessoal, não medicinais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2909)
Depósito
27/11/2023
Procurador
HERRERO & ASSOCIADOS BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA.