A marca AFP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937356387

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 12/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937356387 é depositado por A.F.P INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA na classe NCL 16.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AFP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS (processo 937356387), depositado em 12/12/2024 por A.F.P INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bobina de papel e papelão;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de plástico-bolha;Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios;Plástico-bolha para embalagem;Sac…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AFP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS, 3 anterioridades:

   • AFP SPORTS840770227
   • AFP501588443
   • AFP823362671

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840770227 (AFP SPORTS), Processo 501588443 (AFP) e Processo 823362671 (AFP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.