A marca AG Advogados Associados foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930640853

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 01/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930640853 é depositado por MARCELO RODRIGUES BARRETO JR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na classe NCL 45.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AG Advogados Associados (processo 930640853), depositado em 01/06/2023 por MARCELO RODRIGUES BARRETO JR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de propostas [rfp] de prestação de serviços;Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Assessoria, consultoria e informação sobre as…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AG Advogados Associados, 6 anterioridades:

   • SOFTWARE AG829272089

     NCL 45 · Deferimento da petição (RPI 2.809)

     Protege: Licenciamento de programas de computador cada qual excluindo agendas eletrônicas e software para o registro e/…

   • AG927003589

     NCL 45 · AG CAPITAL A CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S/S · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e info…

   • S software AG501707707

     NCL 09, 35, 38, 41, 42, 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.768)

     Protege: Computer programs; stored computer software; downloadable computer software; computer software, in particular…

   • AG Immigration Group925275026

     NCL 45 · registro concedido (RPI 2.821)

     Protege: Serviços jurídicos em matéria de imigração;Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada…

   • Software AG Freedom as a Service917276817
   • Software AG Freedom as a Service917281934

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850240509382 referente ao registro 927003376 (GRUPO AG CAPITAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829272089 (SOFTWARE AG), Processo 927003589 (AG), Processo 501707707 (S software AG), Processo 925275026 (AG Immigration Group), Processo 917276817 (Software AG Freedom as a Service) e Processo 917281934 (Software AG Freedom as a Service). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.