A marca AG AGRO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928096718

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

22/11/2025

A história do processo

1. 21/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928096718 é depositado por A G AGRONEGOCIOS LTDA na classe NCL 44.

2. 23/09/2025RPI 2.855

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AG AGRO (processo 928096718), depositado em 21/09/2022 por A G AGRONEGOCIOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AG AGRO, 5 anterioridades:

   • AG AGRO NORTE923770690

     NCL 42 · AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.852)

     Protege: Pesquisas agrícolas, projeto de engenharia agrícola, assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no…

   • AG AGRO NORTE923769471

     NCL 30 · AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.852)

     Protege: Arroz processado; preparações feitas com cereais.;

   • AG AGRO NORTE923769650

     NCL 31 · AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.852)

     Protege: Grãos e sementes crus, feijão, soja, milho, arroz não processado, grãos em bruto, grãos para consumo animal, f…

   • AG AGRO NORTE923769315

     NCL 29 · AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.852)

     Protege: Carne, peixe, aves e caça; extratos de carne; frutas, legumes e verduras em conserva, secos e cozidos; geleias…

   • AG AGRO NORTE923769943

     NCL 35 · AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.852)

     Protege: Comércio por qualquer meio, importação e exportação de grãos e sementes, fertilizantes, máquinas e equipamento…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923770690 (AG AGRO NORTE), Processo 923769471 (AG AGRO NORTE), Processo 923769650 (AG AGRO NORTE), Processo 923769315 (AG AGRO NORTE) e Processo 923769943 (AG AGRO NORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/11/2025.

   23/0922/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.