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INPIRPI 2.855NCL 44

A marca AG AGRO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de A G AGRONEGOCIOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AG AGRO (processo 928096718), depositado em 21/09/2022 por A G AGRONEGOCIOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2855 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AG AGRO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • AG AGRO NORTE923770690

    NCL 42 · AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.852)

    Protege: Pesquisas agrícolas, projeto de engenharia agrícola, assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no…

  • AG AGRO NORTE923769471

    NCL 30 · AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.852)

    Protege: Arroz processado; preparações feitas com cereais.;

  • AG AGRO NORTE923769650

    NCL 31 · AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.852)

    Protege: Grãos e sementes crus, feijão, soja, milho, arroz não processado, grãos em bruto, grãos para consumo animal, f…

  • AG AGRO NORTE923769315

    NCL 29 · AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.852)

    Protege: Carne, peixe, aves e caça; extratos de carne; frutas, legumes e verduras em conserva, secos e cozidos; geleias…

  • AG AGRO NORTE923769943

    NCL 35 · AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.852)

    Protege: Comércio por qualquer meio, importação e exportação de grãos e sementes, fertilizantes, máquinas e equipamento…

Texto do despacho — RPI 2.855IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923770690 (AG AGRO NORTE), Processo 923769471 (AG AGRO NORTE), Processo 923769650 (AG AGRO NORTE), Processo 923769315 (AG AGRO NORTE) e Processo 923769943 (AG AGRO NORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.855, de 23 de setembro de 2025, publicou 35.149 despachos em 34.967 processos de marca — 1.935 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.855 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AG AGRO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/11/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928096718?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928096718. Esta página reflete a RPI nº 2855, de 23/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928096718
Marca
AG AGRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A G AGRONEGOCIOS LTDA — GO
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.855
Depósito
21/09/2022
Procurador
não constituído