A marca ÁGILPHARMA Produtos médicos e Ortopédicos foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938355554

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 14/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938355554 é depositado por RAMOS SANTIAGO & CIA LTDA na classe NCL 35.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGILPHARMA Produtos médicos e Ortopédicos (processo 938355554), depositado em 14/03/2025 por RAMOS SANTIAGO & CIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de seringas descartáveis, cotoveleiras, chinelo para botas de gesso, assentos elevados, bola de pilates, calcanheiras de silicone, cinta protetora de coluna, faixas abdominais, almofadas em gel, faixa antironco, bolsa térmica em gel, educador postural, faixas de resistên…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGILPHARMA Produtos médicos e Ortopédicos, 2 anterioridades:

   • AGILFARMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS919723829
   • AGILFARMA MEDICAMENTOS907479820

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919723829 (AGILFARMA MEDICAMENTOS ESPECIAIS) e Processo 907479820 (AGILFARMA MEDICAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.