A marca Agora 102,1 FM foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937766933

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 24/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937766933 é depositado por MAGNO´S COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO LTDA. - ME na classe NCL 38.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Agora 102,1 FM (processo 937766933), depositado em 24/01/2025 por MAGNO´S COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO LTDA. - ME na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por rádio;Distribuição de vídeos on-line [streaming de vídeos];Proved…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Agora 102,1 FM, 3 anterioridades:

   • BH FM 102.1935794328

     NCL 38 · RADIO BELO HORIZONTE LTDA · registro concedido (RPI 2.883)

     Protege: Radiocomunicação; Noticiário [serviço de transmissão de -]; Agências de notícias; serviço de transmissão de no…

   • SOCIEDADE NEWS FEIRA DE SANTANA 102.1 FM915202794
   • KISS 102.1 FM840444494

     NCL 38 · KISS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.879)

     Protege: SERVIÇOS DE RADIOFUSÃO.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935794328 (BH FM 102.1), Processo 915202794 (SOCIEDADE NEWS FEIRA DE SANTANA 102.1 FM) e Processo 840444494 (KISS 102.1 FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.