A marca AGREX DO BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928155560

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

15/02/2025

A história do processo

1. 27/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928155560 é depositado por AGREX DO BRASIL S.A na classe NCL 37.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGREX DO BRASIL (processo 928155560), depositado em 27/09/2022 por AGREX DO BRASIL S.A na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção e reparos de armazém;Exterminação de animais nocivos exceto para agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultura;Exterminaçao de animais nocivos, exceto para agricultura, hidrocultura, horticultura e silvicultura;Serviço de controle de pragas, exceto para agricul…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGREX DO BRASIL, 2 anterioridades:

   • AGREX'OIL816318948

     TRADECORP DO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.850)

   • AGREX B-I006867200

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816318948 (AGREX'OIL) e Processo 006867200 (AGREX B-I). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/09/2025RPI 2.855

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/02/2025.

   17/1215/02/2025

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.