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INPIRPI 2.765NCL 05

A marca agribiol nature's science foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de AGRIBIOL - BIOLÓGICOS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca agribiol nature's science (processo 928300099), depositado em 10/10/2022 por AGRIBIOL - BIOLÓGICOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Antifúngico para plantas; Biocidas; Biopesticidas agrícolas; Defensivo agrícola; Fungicidas; Fungicidas biológicos; Herbicidas; Herbicidas biológicos; Inseticid…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de agribiol nature's science, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AGRIBIO831178205

    NCL 05 · AGRIBIO, SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DEFENSIVOS · Deferimento da petição (RPI 2.782)

    Protege: BIOPRODUTOS: FORMULAÇÕES BIOLÓGICAS CONSTITUÍDAS POR MICRO-ORGANISMOS BENÉFICOS PARA O CONTROLE DE PRAGAS (INS…

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831178205 (AGRIBIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca agribiol nature's science?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928300099?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928300099. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928300099
Marca
agribiol nature's science
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRIBIOL - BIOLÓGICOS AGRICOLAS LTDA — SP
Classe
NCL 05Antifúngico para plantas; Biocidas; Biopesticidas agrícolas; Defensivo agrícola; Fungicidas; Fungicidas biológicos; Herbicidas; Herbicidas biológicos; Inseticidas; Inseticidas biológicos; Preparações para destruir pragas; Preparações químicas para tratar doenças de plantas cerealíferas; Preparações químicas para tratar ferrugem em plantas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)
Depósito
10/10/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda