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INPIRPI 2.882NCL 25

A marca AGRÍCOLA SANTO ANTÔNIO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGRÍCOLA SANTO ANTÔNIO LAPA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRÍCOLA SANTO ANTÔNIO (processo 935945270), depositado em 23/08/2024 por AGRÍCOLA SANTO ANTÔNIO LAPA LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alpercatas;Anáguas;Artigos de chapelaria;Aventais [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Bonés;Botas *;Cachecóis;Calça para equitação;Calçados*;Calças comprid…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGRÍCOLA SANTO ANTÔNIO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CALÇADOS SANTO ANTONIO903629712
Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903629712 (CALÇADOS SANTO ANTONIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRÍCOLA SANTO ANTÔNIO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935945270?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935945270. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935945270
Marca
AGRÍCOLA SANTO ANTÔNIO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRÍCOLA SANTO ANTÔNIO LAPA LTDA — PR
Classe
NCL 25Alpercatas;Anáguas;Artigos de chapelaria;Aventais [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Bonés;Botas *;Cachecóis;Calça para equitação;Calçados*;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Capuzes [vestuário];Casaco para operador;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Chuteiras;Cintos [vestuário];Coletes;Combinações [vestuário];Cuecas;Cuecas boxer;Echarpes;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Espartilhos;Faixas [vestuário];Fantasias [roupas];Farda;Ferragens de metal para calçados;Fraque;Galochas;Gorros;Gravatas;Guarda-pós;Jaleco;Jardineiras [vestuário];Jérseis [vestuário];Leggings [calças];Lenços de bolso;Lingerie;Luvas [vestuário];Luvas de ciclismo;Luvas de esqui;Luvas para dirigir;Luvas sem dedos;Luvas térmicas para dispositivos com tela de toque;Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Máscaras para dormir;Meias;Meias finas compridas, femininas;Meias finas compridas, femininas e absorventes de transpiração;Meias-calças;Mitenes [luvas sem dedos];Mitras [chapéus];Orelheiras [vestuário];Paletós;Peles [vestuário];Pijamas;Polainas;Ponchos;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de praia;Roupões de banho;Sandálias;Sapatos*;Sobretudos [vestuário];Ternos;Tira [faixa] para a cabeça;Trajes;Turbantes;Uniformes;Vestidos;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
23/08/2024
Procurador
JURIS LABORE INOVAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI